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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em processos prestacionais na área…
Grãos respiram. Perdem massa durante o armazenamento, a secagem, o transporte e o transbordo nos terminais portuários. Não por negligência, mas por fisiologia. A chamada quebra técnica é inerente à exportação de commodities agrícolas a granel e onera o setor…
A aprovação pela CCJ da Câmara dos Deputados da admissibilidade da PEC que amplia a autonomia orçamentária da advocacia pública, somada ao avanço do projeto que autoriza o exercício de advocacia privada por seus membros, recoloca em pauta um processo…
O ano era 1986. José Sarney presidia o país. No campo econômico, vigia o Plano Cruzado, instituído por um Decreto-Lei. Seu objetivo? Solucionar a alta inflação por meio de quatro medidas centrais: troca da moeda, congelamento de preços, gatilhos salariais…
Em 30 de abril de 2026, na sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação do Veto nº 3, de 2026 — incidente sobre proposição legislativa voltada à disciplina da dosimetria da pena privativa de liberdade em determinadas infrações penais…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou por questões processuais a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1147, apresentada pelo Partido Verde (PV), que questionava dispositivos do decreto paulista que regulamenta a Lei de Acesso à…
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) terminou na última sexta-feira (8/5) a sua rodada de reuniões ordinárias de maio e, na segunda-feira (11/8), realizou uma extraordinária. Entre os tratamentos apreciados nesse período, destaca-se…
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável por regular os serviços de apostas de quota fixa (bets), entende que há possível inconstitucionalidade em uma lei que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite…
Como reduzir riscos de problemas jurídicos em um evento que reúne 100 mil pessoas por dia e envolve mais de 2 mil contratos, inclusive com 750 artistas, a maioria conhecidos em todo o mundo? Desafios como o do departamento jurídico…
O Projeto de Lei (PL) 4.501/2020, que visa acabar com a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas, foi alvo de divergências durante audiência pública no Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (14/5). Especialistas questionaram, principalmente, qual seria a definição desse tipo…
