Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Uma liminar do juiz Alex Schramm de Rocha, da 7ª Vara Federal de Salvador, permitiu a inclusão de um crédito em edital de transação tributária sem que o contribuinte tenha realizado, anteriormente, a impugnação no âmbito administrativo. A decisão se…
O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, introduzido no Brasil pela Recomendação 168/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugura importante mudança paradigmática na compreensão do Poder Judiciário em matéria de direitos humanos. Entre os seus eixos estruturantes, destacam-se dois conceitos…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria operacional e analisou as fragilidades do desempenho institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relatório da auditoria foi adotado e analisado pelo plenário do TCU, que decidiu, por…
Em abril de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Serviço Florestal Brasileiro lançaram o edital de concessão florestal da Gleba Castanho, localizada nos municípios de Careiro, Manaquiri e Beruri, no Amazonas[1]. A iniciativa é…
Em uma democracia, o problema nem sempre está na falta de lugar de fala. Ele se torna mais grave quando esse lugar não se converte em escuta. É aí que a legitimidade começa a se estreitar e a decisão pública…
InícioOpinião e AnáliseColunasColuna da Bárbara Mengardo contribuição previdenciária Câmara de segurança jurídica da AGU discutirá se pagamento de contribuição especial é necessário mesmo quando há uso de EPI Fonte
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende iniciar em breve a discussão da regulação de venda de produtos de saúde em marketplaces. Os trabalhos devem começar tão logo sejam acertadas as medidas relacionadas ao controle da importação de matéria-prima…
Em um mundo com cada vez mais eventos climáticos extremos como secas prolongadas, ondas de calor, enchentes e incêndios florestais de grandes proporções, a crise climática e a perda de biodiversidade deixaram de ser pautas restritas à agenda ambiental. Expressam…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém as negociações da delação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mesmo após a Polícia Federal ter rejeitado os termos propostos pela defesa do dono do Banco Master. No entanto, nos bastidores, o que vem sendo…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa voltada à obstrução da investigação…
