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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, no dia 16 de março, o evento 10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e…
As principais exportadoras de soja deixaram, em janeiro deste ano, o acordo ambiental firmado há duas décadas conhecido como Moratória da Soja. A saída foi em bloco, por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), uma das…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, classificados no ramo do direito processual…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alterou na sexta-feira (20/2), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), as regras sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos federais. Entre as principais mudanças,…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que, em…
Apesar da eleição do presidente do Conselho Superior em agosto de 2025, o Comitê Gestor do IBS ainda não recebeu o repasse de R$ 150 milhões da União referente ao ano passado. A entidade, que aguarda mais R$ 800 milhões…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390), decidiu que o limite de 20 salários mínimos – previsto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei 6.950/1981 – não se aplica à…
O início de 2026 foi marcado por um alerta grave sobre os riscos do uso de inteligência artificial generativa. A ferramenta Grok, vinculada à empresa xAI, teria passado a permitir a criação e manipulação de imagens sintéticas sexualizadas, inclusive envolvendo…
No Brasil, toda discussão sobre a extensão e a legitimidade dos direitos dos povos indígenas encontra-se no centro da pauta política. A questão da reparação dos direitos aos povos colonizados é assunto da maior relevância, diante do cenário de crise…
Quando o debate sobre lobby foca exclusivamente no Congresso, perde-se de vista o local onde grande parte da regulação concreta é efetivamente decidida. Da mesma forma, ao olhar apenas para o Judiciário, esquece-se que muitos conflitos nem chegam aos tribunais,…
