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Advogados do Grupo Prerrogativas e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (19/5) pedindo a proibição da exibição do filme ‘Dark Horse’ durante o período eleitoral de 2026. A produção é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro (PL), um dos pré-candidatos à presidência da República.
Na petição, o grupo solicita a preservação de documentos, contratos, mensagens, relatórios financeiros e dados de plataformas digitais que tratam sobre o filme.
Ainda requer a oitiva do Ministério Público Eleitoral e o envio de informações à PGR, Polícia Federal, COAF, Banco Central e Receita Federal para apuração dos possíveis ilícitos conexos.
A representação do deputado petista e dos aliados de Lula sustenta que a exibição do filme tem potencial de risco de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento político irregular, ainda mais diante da previsão de lançamento da obra às vésperas do período eleitoral – embora não tenha data oficial, chegou a circular a informação na imprensa que a obra seria lançada em setembro.
De acordo com a petição, a medida visa “proteger a igualdade de chances, a transparência do financiamento político, a soberania popular e a liberdade real do voto”.
Os autores destacam que o TSE já adotou providência cautelar em contexto semelhante ao impedir a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
“A aplicação do precedente ao caso ‘Dark Horse’ é direta. A obra também envolve Jair Bolsonaro, também possui conteúdo de alta relevância política, também se projeta sobre eleição presidencial e também pode ser lançada em momento sensível do calendário eleitoral”, diz um trecho do documento.
Os autores da ação destacam que a exibição torna-se ainda mais grave no contexto em que reportagens do site Intercept Brasil, na semana passada, revelaram tratativas do candidato Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para financiar a produção.
Na avaliação deles, há contradições sobre quem efetivamente recebeu os recursos, suspeitas de triangulação internacional, caixa 2, doação empresarial indireta e lavagem de dinheiro.
“A gravidade atual é ainda maior. O caso “Dark Horse” soma ao risco comunicacional elementos financeiros graves: orçamento milionário, negociação com Daniel Vorcaro, possível participação do Banco Master, estrutura internacional, fundo sediado no Texas, atuação executiva de Eduardo Bolsonaro, participação de Flávio Bolsonaro na captação e contradição sobre o efetivo destino dos recursos”.
A peça é assinada por Rogério Correia e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida.
Número do Processo: 2026.00.000005844-8