MPT processa BYD por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública contra a montadora de veículos BYD – Build Your Dreams e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), contratadas exclusivamente para a construção da planta industrial da BYD em Camaçari, na Bahia.

A ação foi motivada pelo resgate de 220 trabalhadores chineses, em dezembro de 2024, encontrados em condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas. De acordo com o MPT, todos ingressaram irregularmente no Brasil, portando vistos de trabalho incompatíveis com as atividades efetivamente desempenhadas na obra.

Durante a fiscalização no canteiro de obras, foram constatadas diversas irregularidades: trabalhadores alojados em condições insalubres e superlotadas, vigilância armada, retenção de passaportes, contratos com cláusulas abusivas, jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal. Também foram identificados riscos à saúde e à segurança devido à negligência com normas regulamentadoras.

O MPT requer a condenação das empresas ao pagamento de R\$ 257 milhões por danos morais coletivos, indenização individual correspondente a 21 vezes o salário contratual, acrescida de um salário por cada dia de trabalho em condição degradante, além do pagamento das verbas rescisórias devidas. Também pede que as empresas se comprometam a cumprir a legislação brasileira trabalhista e se abstenham de práticas que envolvam tráfico de pessoas e trabalho escravo, sob pena de multa de R\$ 50 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos.

ENTENDA O CASO

As investigações começaram em outubro de 2024, após denúncia anônima. Em 23 de dezembro, uma força-tarefa composta pelo MPT, MPF, DPU, Ministério do Trabalho, PRF e PF resgatou 163 trabalhadores da JinJiang e, posteriormente, outros 57 operários da Tonghe, totalizando 220 pessoas submetidas a condições degradantes.

Foram identificados cinco alojamentos mantidos pela BYD e suas empreiteiras, com relatos de camas sem colchões, pertences misturados a alimentos, número insuficiente de banheiros — em um caso, apenas um sanitário era compartilhado por 31 pessoas. Os trabalhadores eram obrigados a acordar por volta das 4h para garantir o uso das instalações sanitárias antes do expediente.

As cozinhas apresentavam cenário semelhante. Apenas um dos alojamentos contava com refeitório, e em diversos pontos havia materiais de construção próximos aos alimentos. Panelas com comida exposta e sem refrigeração foram encontradas em locais inadequados, como quartos improvisados.

Além das condições físicas precárias, o MPT apontou indícios claros de trabalho forçado. Os operários precisavam pagar caução, tinham até 70% dos salários retidos, enfrentavam cláusulas contratuais abusivas e estavam com seus passaportes retidos pela JinJiang. A rescisão antecipada implicava a perda da caução, dos salários e a obrigação de reembolsar os custos com passagens, o que, na prática, anulava qualquer remuneração pelo período trabalhado.

Em 26 de dezembro, a BYD anunciou a rescisão do contrato com a construtora JinJiang e afirmou ter adotado medidas imediatas para garantir condições dignas aos trabalhadores.

A ação foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari após a recusa das empresas em firmar um termo de ajuste de conduta com o MPT.