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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a inclusão de empresas na chamada lista suja do trabalho escravo é competência exclusiva do Executivo, ou seja, do Ministério do Trabalho…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (12/3), uma audiência pública para discutir a validade da norma coletiva que autoriza a ampliação da jornada de trabalho em ambiente considerado como insalubre. A discussão sobre a controvérsia é tratada…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma recomendação à empresa iFood para que a plataforma garanta a contribuição previdenciária dos entregadores que estão cadastrados. O documento busca incluir estes trabalhadores na rede de proteção da Previdência Social, com o…
Xrp está entrando em uma nova fase de desenvolvimento, à medida que seu ecossistema adota produtos Defi e se move estrategicamente para a tokenização do ativo do mundo real (RWA). Essas etapas têm como objetivo dar aos longos papéis práticos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu investigação para apurar as recentes demissões de cerca de mil funcionários do banco Itaú, a maioria em regime de teletrabalho ou híbrido. O procedimento atendeu a representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública contra a montadora de veículos BYD – Build Your Dreams e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quinta-feira (15) um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que negou sua legitimidade para atuar em uma ação que trata da cumulação de honorários advocatícios em processos coletivos.…
