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Um pacote de vários projetos de lei de impostos sobre criptomoedas pode não estar pronto ainda para o horário nobre, já que uma audiência do Comitê de Meios e Recursos da Câmara dos EUA revelou questões potencialmente significativas de legisladores…
Junho começou, e com ele a queda no preço do Bitcoin, que no dia 1º de junho era negociado a cerca de US$ 74 mil e agora estava em US$ 62.407,74, uma queda de 6,81% em apenas um dia. Como…
Na última quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho máxima para 40 horas semanais com dois dias de descanso (um…
O mercado de trabalho formal brasileiro abriu 85.888 vagas com carteira assinada em abril de 2026, segundo dados do Novo Caged divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (28/5). O saldo resulta de 2.268.655 admissões e 2.182.767…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira (21/5) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a Lei 13.452/2017, que retirou cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a construção da Ferrogrão, ferrovia que busca…
Apesar de superar o obstáculo do Comitê Bancário do Senado, a Lei CLARITY ainda tem uma tarefa difícil. Em um recente entrevistao chefe jurídico da Coinbase, Paul Grewal, reconheceu que as principais partes interessadas ainda estavam interessadas em ver o…
A disciplina do adicional noturno no trabalho do atleta profissional evidencia uma transformação estrutural no Direito do Trabalho aplicado ao esporte. Mais do que uma controvérsia pontual, o tema revela a transição entre dois modelos normativos distintos: de um lado,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo lote de ações regressivas acidentárias para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em cerca de 700 benefícios previdenciários decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais. As ações têm…
A recente judicialização da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1), por meio da ADPF 1316, especificamente quanto ao ponto em que passou a explicitar a exigência do gerenciamento dos fatores de risco psicossociais…
Em abril de 2026, o debate sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil deixou de ser apenas controverso — tornou-se institucionalmente insolúvel no plano legislativo. A retirada de pauta do PL 152/2025, construído no âmbito de uma…
