Governo Lula tem prazo de 48h estipulado pela Justiça Federal para prestar explicações sobre fraude do INSS

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho concedeu ao governo federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um prazo de 48 horas para se manifestarem sobre as irregularidades nos descontos realizados nas aposentadorias. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. A ação questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e solicita explicações sobre as fraudes identificadas.

O juiz determinou o prazo com base na “urgência da questão tratada” e também intimou o Ministério Público Federal para que se manifeste. Os autores da ação pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.

Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) desmantelou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Estima-se que as entidades envolvidas tenham cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

A operação resultou no afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi também pediu demissão no início de maio.