Primeira Turma do STF encerra 2024 com 383 julgamentos sobre atos do 8 de janeiro

Na última sessão de 2024 da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17/12), o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, destacou as 383 ações sobre o ataque golpista de 8 de janeiro que foram analisadas ao longo do ano.

Uma alteração no Regimento Interno do STF em dezembro do ano passado permitiu que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas também pelos colegiados menores, compostos de cinco ministros, e não exclusivamente pelo Plenário.

No total, foram abertas 1.541 ações penais no STF contra participantes dos atos antidemocráticos. Até agora, a Corte validou acordos de não persecução penal da Procuradoria-Geral da República com 521 acusados e condenou outros 313 — dois na Primeira Turma.

Além de Zanin, integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes — relator das ações sobre o 8 de janeiro na Corte —, Flávio Dino e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia.