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Uberização: Fachin fala que chegou o momento do STF apresentar resposta equilibrada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29/5) que o julgamento da uberização deve apresentar “resposta equilibrada”, “lúcida” e “sensível” para proteger os trabalhadores e, ao mesmo tempo, dialogar com as novas ferramentas de trabalho do mundo contemporâneo. A declaração foi feita a jornalistas em Manaus (AM).
O julgamento será retomado no dia 24 de junho e é considerado um dos mais sensíveis da esfera trabalhista que tramita na Corte.
O ministro declarou que a solução a ser apresentada pelo STF deve equilibrar direitos e deveres constitucionais. Já vem circulando nos bastidores a discussão sobre uma construção intermediária que contemple direitos dos trabalhadores e o negócio das plataformas.
Pelos debates e decisões já proferidas em outros processos, a solução caminha para o afastamento do vínculo empregatício, contudo, deve vir uma tese garantindo proteções mínimas. A fala de Fachin sinaliza que os ministros devem propor uma solução mantendo direitos trabalhistas previstos na Constituição como limite de jornada, contribuição previdenciária, seguro acidente, entre outros.
O ministro destacou ainda a intensa participação dos setores interessados e do diálogo com o Congresso. Inclusive, o ministro desmarcou o julgamento previsto para o dia 3 de dezembro de 2025, esperando uma resposta legislativa, mas ponderou que não iria esperar muito. Sem avanço no Congresso, Fachin pautou não só o recurso da Uber como também a reclamação da Rappi.
