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Gilmar Mendes defende preços silenciados para medicamentos
A ideia da adoção dos descontos silenciados ganha corpo no país. Além de uma discussão no Ministério da Saúde e na indústria, que enxergam na ferramenta uma possibilidade de reduzir o preço de medicamentos vendidos para o SUS, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a sustentar em público a defesa da discussão sobre o tema.
Nesta quarta-feira (27/5), o ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou o tema como extremamente importante para garantir preços adequados. O ministro Bruno Dantas, do TCU, defendeu a rápida análise deste tema pelo órgão de controle.
O desconto silenciado já é usado em alguns países. A ferramenta permite que o preço pago pelo governo para compra de medicamentos de alto custo seja mantido sob cláusula de confidencialidade. O patamar inicial, porém, é conhecido. No caso do Brasil, esse seria o preço registrado no país a partir da análise da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos com a aplicação de um fator de desconto obrigatório, o Preço Máximo de Venda ao Governo.
Este valor pode sofrer abatimento, em virtude do poder de compra do país e do volume de compras. Mas, de acordo com a indústria, o fato de os preços no país serem públicos tende a inibir descontos mais ousados. A justificativa é a de que uma redução grande poderia provocar um efeito cascata no cenário internacional.
Compras mais adequadas
O ministro Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (27/5), depois de participar do evento Além do Diagnóstico, para discutir Doenças Raras, que preços silenciados poderiam ajudar a reduzir a judicialização massiva. “Hoje, ao fim e ao cabo, você não negocia. Paga o preço de tabela e remete à compra, onerando, assim, os cofres públicos de maneira muito elevada”, disse. “Na medida em que você consegue fazer esse ajuste para não divulgar o preço, você consegue fazer compras muito mais adequadas”, completou.
Mudanças na lei
O ministro do STF citou ainda os preços diferenciados: prática em que farmacêuticas cobram um preço no país de origem e outro, superior, quando o produto é exportado. Gilmar Mendes observou, contudo, a necessidade de se adotar um sistema de checagem. “São todas questões muito sutis que temos de aprimorar”, observou. O ministro não descartou a necessidade de, por exemplo, aprimorar a legislação.
A ideia é semelhante àquela apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. No início do mês, Massuda, que também defende a estratégia dos preços silenciados, mencionou a necessidade de se avaliar uma eventual mudança na legislação, sobretudo da Lei de Licitações.
A proposta do ministério é fazer um projeto piloto sobre o tema e, a partir daí, definir as necessidades de ajustes.
Questionado pelo JOTA sobre como conciliar o desconto sigiloso com o princípio da publicidade, o ministro Gilmar Mendes afirmou ser preciso ajustar as regras de acordo com a realidade. “É evidente que para órgãos de fiscalização você não sonegaria a informação. Mas você assume o compromisso de não revelar. São muitas tarefas”, disse.
TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, por sua vez, disse esperar que o colegiado julgue rapidamente a adoção de descontos silenciados para medicamentos. A discussão começou ano passado, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, consultou o órgão de controle sobre a possibilidade da adoção do mecanismo no Brasil. Desde então, várias reuniões foram realizadas.
Dantas afirmou que o tema está sob avaliação do presidente do TCU, Vital do Rêgo. “O presidente deve levar o assunto para deliberação o mais rapidamente possível”, disse, pouco antes de deixar o evento de ontem, realizado em Brasília. Ainda de acordo com o ministro, Rêgo também está engajado na aprovação do mecanismo.
“O tribunal precisará definir os parâmetros, como isso vai se processar, quando o preço será revelado e toda a parte procedimental”, disse, ao ser questionado pelo JOTA. O ministro, contudo, evitou estimar um prazo para que o assunto seja pautado pelo tribunal.
Durante sua participação no encontro, Dantas afirmou que o TCU já tem um precedente relacionado à transparência parcial dos preços de medicamentos. Em 2015, observou, o ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou um entendimento em que liberava a divulgação de preços estimados dentro de pregões de medicamentos e materiais hospitalares após a fase dos lances.
