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TSE anula votos, e União Brasil no Ceará deve perder deputado na Câmara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta quinta-feira (21/5) os votos recebidos na eleição de 2022 pelo suplente de deputado federal Heitor Rodrigo Pereira Freire (União Brasil-CE). A Corte também manteve a sua cassação, que havia sido determinada pela Justiça eleitoral do estado.
Como consequência da decisão, o TSE determinou a recontagem dos votos e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário do Ceará. A medida deve ser tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Serão anulados os 48.888 votos recebidos pelo suplente no último pleito.
A nova contabilização deverá fazer com que o União Brasil perca uma cadeira na Câmara dos Deputados. Segundo advogados envolvidos com o caso, quem perderá o mandato é a deputada Dayany Bittencourt, que atualmente está licenciada. Nas contas internas dos partidos, são apontados como possíveis beneficiários da saída da deputada Ronaldo Martins (Republicanos) ou Priscila Costa (PL).
Em seu perfil no Instagram, o ex-deputado e pré-candidato ao Senado Capitão Wagner (União-CE) disse que a perda do mandato de Dayany Bittencourt é fruto de “violência política” e de uma suposta tentativa de atingir seu nome e o de Ciro Gomes (PSDB), que concorrerá a governador do Ceará pelo mesmo grupo. Wagner e Dayany são casados.
“Tomaram o mandato da Dayany hoje. Como tem poderosos incomodados com o crescimento da candidatura do Ciro e do nosso nome ao Senado, todo sistema se uniu para, depois de 3 anos e meio da eleição, solicitar uma recontagem de votos”, afirmou. “Tem justificativa? não tem, a não ser perseguição política, violência política de gênero e tentar atingir aquele que nunca se rendeu ao sistema”, disse.
O Jota entrou em contato com o deputado Moses Rodrigues, presidente do diretório do União Brasil no Ceará. Sua assessoria disse que não há um posicionamento da sigla até o momento.
Cassação
A decisão do TSE foi tomada por unanimidade. Os ministros entenderam que houve arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral. As irregularidades somaram R$ 1.668.671,42, conforme voto do relator, Antonio Carlos Ferreira. O montante é equivalente a 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato (R$ 2.758.914,00) e 48,95% das despesas de campanha contratadas (R$ 3.408.324,03).
Advogada do suplente, Sara Campelo Sombra disse ao Jota que vai recorrer da decisão. Segundo ela, houve um vício insanável no julgamento por causa da composição da Corte.
“Essas ações de cassação exigem quorum qualificado. Esse processo iniciou seu julgamento em 5 de março de 2026, em que foram tomadas sustentações e alguns votos. Naquela ocasião, a composição da Corte tinha o ministro Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli, em razão da ausência da ministra Cármen e do ministro André Mendonça”, afirmou.
A retomada do julgamento ocorreu em sessão virtual em abril, que contou com o voto da então ministra Cármen Lúcia. Nesta quinta (21/5), por sua vez, votou André Mendonça.
“Quando os ministros não participam dos julgamentos de processo que exige quorum qualificado, é preciso ser renovado relatório e reaberta a sustentação oral”, afirmou. O pedido é para que a composição da Corte para o caso fique de acordo com os ministros que acompanharam a sustentação, ou que seja feita nova sustentação para o julgamento.
A advogada também afirmou que pedirá um efeito suspensivo ao recurso, para impedir as mudanças na Câmara.
