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ANS marcará audiência pública para debater revisão de normas para portabilidade
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai debater com a sociedade, em audiência pública com data a ser definida, a revisão da Resolução Normativa (RN) nº 438/2018, que trata das regras de portabilidade de planos de saúde. A decisão foi anunciada durante a 637ª Reunião da Diretoria Colegiada da agência, realizada na última sexta-feira (15/5).
Uma Análise de Resultado Regulatório (ARR) realizada para avaliar a efetividade das regras demonstrou que mais de dois milhões de protocolos sobre o tema foram abertos na agência no período de 2019 a 2025, com mais de mil reclamações.
“Ficou claro que o regramento atual não tem rendido o resultado esperado, sendo necessária a adoção de mudanças”, destacou durante seu voto a diretora responsável pela matéria, Lenise Barcellos.
O relatório apreciado pelos diretores indica sugestões de alterações, como a criação de canais digitais obrigatórios nas operadoras para atender clientes que buscam a migração, além da permissão de portabilidade para pessoas jurídicas (PJ) e conjuntos familiares.
As alternativas serão discutidas inicialmente em audiência pública. Também é cogitado abrir uma consulta pública.
