Principal: Aliados ‘fazem campanha’ até último minuto por votos para aprovação de Jorge Messias no Senado

O indicado de Lula ao STF, Jorge Messias, será sabatinado hoje na CCJ do Senado. Embora o governo acredite ter os votos para a aprovação, o pleito pode ser o mais apertado já enfrentado por um candidato de Lula ao Supremo — e aliados batalham até o último minuto para obter os votos necessários.

Uma das mais longevas investigações do STF deve continuar aberta: o inquérito das fake news ganha força com a expectativa de que o Supremo seja um tema central nas eleições deste ano.

Parte dos ministros enxerga a manutenção do inquérito como uma forma de proteção institucional contra os ataques que o tribunal deve sofrer ao longo da campanha.

E os ministérios da Fazenda e da Educação discutem o plano do governo de conceder até 99% de desconto nas dívidas do Fies, que atualmente tem R$ 58 bilhões em valores inadimplentes.

Letícia Mori colaborou nesta edição.

Boa leitura.

1. O ponto central: A provação de Messias

O indicado de Lula para a vaga aberta no STF, Jorge Messias, será sabatinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com votação em seguida e análise no plenário no mesmo dia.

Aliados do governo no Senado batalhavam até ontem pelos últimos votos para o advogado-geral da União, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA PRO.

• O governo acredita ter os 41 votos necessários.
• A oposição também aposta na aprovação, mas o cenário é adverso: essa pode ser a votação mais apertada para um ministro do Supremo já enfrentada por Lula.
• Senadores de oposição não são particularmente contrários ao AGU, que tem carreira no serviço público e é evangélico. Mas esta seria uma derrota importante para impor ao governo a poucos meses da eleição.

Lula se encontrou recentemente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que impunha a principal resistência a Messias.

• Agora governistas consideram que o senador não vai ativamente atuar contra o candidato do presidente e romper de vez com o governo, algo que já consideram uma vitória.
• Diferentes grupos tiveram de entrar no circuito para ajudar Messias: até o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem atuado em seu favor no Senado.

2. Longa vida

O inquérito das fake news — uma das mais longevas investigações do STF — deve ganhar força com a aproximação das eleições. O motivo é a expectativa de que o Supremo seja um tema onipresente na campanha, Flávia Maia e Marianna Holanda registram no JOTA PRO.

• Também pesa para o prolongamento a futura passagem dos ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, pela presidência e vice-presidência do TSE.
• Diante dos posicionamentos distintos que podem surgir entre TSE e STF sobre fake news, o Supremo pode ser chamado a rever decisões da Justiça Eleitoral — o que pode gerar uma crise entre os tribunais.

🕵️Nos bastidores: A interpretação de uma ala de ministros é que a manutenção do inquérito é uma forma de proteção institucional contra a proliferação de fake news e os ataques que o tribunal deve sofrer ao longo da campanha.

• Gilmar Mendes, por exemplo, usou o inquérito aberto para se proteger do que entende como ofensas pessoais e ataques ao tribunal durante uma rusga com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema.
• Mendes apresentou a Moraes, que é o relator, uma notícia-crime para que Zema seja investigado no inquérito.
• Mas a posição a favor da continuação da investigação não é — e nunca foi — unanimidade na Corte. Tanto o atual presidente do STF, Edson Fachin, quanto o anterior, Luís Roberto Barroso, expressaram preocupações com sua duração.
• Alas do petismo já criticaram a existência do inquérito até hoje, mas a avaliação geral é de que ele não prejudica o campo governista, porque seus integrantes não são alvo das investigações.

Aliás… Dos temas que podem ter um grande peso no papel e na imagem do Supremo, chama a atenção a reforma proposta por Flávio Dino na forma como a Corte lida com dinheiro, Flávia Maia analisa no JOTA.

• Dino tem apontado a interlocutores que o poder econômico exerce influência direta sobre temas que alimentam críticas da opinião pública ao Judiciário, como os penduricalhos, a corrupção e a impunidade de magistrados.
• O ministro sugere mudanças em pontos que viraram o calcanhar de Aquiles do Judiciário, como a comercialização dos precatórios, as execuções fiscais, os fundos da Justiça e o poder das agências reguladoras.

3. Trabalho pela folga

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reiterou a intenção de votar a PEC do fim da escala 6×1 até 30 de maio, Mariah Aquino escreve no JOTA.

• Motta anunciou o deputado Leo Prates, do Republicanos, como relator da comissão especial que deve ser instaurada hoje.
• A presidência do colegiado ficará com o petista Alencar Santana. Serão 38 titulares e 38 suplentes.
• A comissão é responsável por analisar os projetos antes da votação em plenário. É onde podem ser discutidas alterações no texto, como a adoção de um regime de transição ou formas de compensação.

Deve prevalecer a ideia de que uma transição de até quatro anos é necessária e que a redução deve ser para 40 horas de jornada.

• Por ora, o tema deve tramitar via PEC, mesmo com o envio de um projeto do governo — que enviou seu PL mais por pressão e para se posicionar em ano eleitoral.

Aliás… O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rejeitou a possibilidade de o governo federal compensar ou desonerar as empresas caso a redução de jornada avance, Mirielle Carvalho escreve no JOTA.

• Caso essa mudança seja proposta na PEC, diz ele, a orientação do governo para a base será de rejeitar a proposição.

4. Fazendo as contas

O governo Lula estuda conceder até 99% de desconto nas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Fábio Pupo revela no JOTA PRO Poder.

• A renegociação deve variar conforme o perfil de quem usou o financiamento, com possibilidade de abatimentos até para quem está em dia.
• Os ministérios da Fazenda e da Educação discutem o plano de publicar uma medida provisória sobre o tema.

A justificativa é de que o cenário é de elevado nível de inadimplência e que há riscos inclusive ao financiamento de novos estudantes.

• Atualmente há quase R$ 58 bilhões em valores inadimplentes no Fies, 64% do total da carteira do fundo.
• O governo defende que a medida seria benéfica para o fluxo de caixa do Fies, com a recuperação de cerca de R$ 1 bilhão em pagamentos de quem aderir à renegociação.
• Outra vantagem seria a regularização da situação financeira de milhares de estudantes — o endividamento das famílias é uma das principais preocupações de Lula na corrida eleitoral.

5. Marcha lenta

O governo pediu o adiamento da instalação da comissão mista de senadores e deputados que vai analisar a MP dos combustíveis, Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela registram no JOTA PRO.

Por que importa: O movimento vem da avaliação de que a guerra no Irã não deve se prolongar para além de 10 de julho, quando termina o prazo de vigência de 120 dias da MP.

• Sem os efeitos da guerra, as medidas de contenção dos preços não seriam mais necessárias.
• O ideal, nesse cenário, seria deixar a MP caducar.

Sim, mas… O governo não descarta ter que recalcular a rota mais uma vez, a depender do contexto internacional.

6. ‘Cristal trincado’

A disputa presidencial até agora se desenha como uma corrida entre favoritos com alta rejeição e imagens públicas desgastadas, marcadas por trocas intensas de ataques, Beto Bombig analisa em sua coluna no JOTA.

• A metáfora do “cristal trincado” resume a fragilidade das candidaturas, com a imagem pública de ambos os candidatos contendo “fissuras”.
• A campanha já gira em torno de temas como corrupção, rachadinhas e mensalão.

Sim, mas… Atacar o principal adversário pode gerar efeitos colaterais, fortalecendo candidatos alternativos, ampliando a rejeição de quem ataca e afastando eleitores moderados.

⏩ Pela frente: As campanhas terão de decidir entre intensificar ataques ou buscar reduzir rejeição, tarefa difícil em um ambiente polarizado.

7. Jotinhas: PL aciona TSE contra Lula e mais

• O PL apresentou uma representação ao TSE contra Lula. O partido de Flávio Bolsonaro diz que o presidente teria usado o pronunciamento do Dia da Mulher para propaganda eleitoral antecipada. Veiculada em cadeia nacional na noite de 7 de março, a fala de Lula criticou a violência contra as mulheres e a desigualdade salarial. O presidente também mencionou programas do governo, como o Farmácia Popular, o Pé-de-Meia e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Leia mais.
• O TSE decidiu ontem tornar inelegível o ex-governador de Roraima Antonio Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte também determinou a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião. Apesar de todos os votos já terem sido apresentados, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, não concluiu o julgamento – isso deve acontecer na quinta. Novas eleições deverão ser convocadas em Roraima para a definição de um mandato-tampão até o fim do ano. Leia mais.
• O ministro do STF Flávio Dino marcou para o dia 13 de maio uma audiência para debater estudos sobre emendas parlamentares. O objetivo é levantar elementos para basear novas decisões do Supremo em relação à garantia da “transparência, da rastreabilidade e da eficiência na alocação e execução dos recursos”. Após o julgamento de mérito da ADPF 854, que tratou do tema, em 2022, o Supremo tem adotado medidas para assegurar o cumprimento da decisão do Plenário, incluindo novas decisões nos últimos três anos. Ontem (28/4), o ministro afirmou que “não há prazo determinado para o encerramento do monitoramento instaurado” na ação. Leia mais.
• A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da solução do relator Cristiano Zanin, na ação no STF que discute a desoneração da folha de pagamentos. O julgamento deve ser retomado hoje após ser interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2025. Em seu voto, Zanin afirmou que é preciso prever a compensação em caso de renúncia de receita — o que não tinha sido feito no caso da prorrogação da desoneração da folha em 2023. Leia mais.

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