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2ª Turma do STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB
Há maioria formada entre os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro por fraudes e corrupção relacionadas ao Banco Master. Os dois foram presos durante a 4ª Fase da Operação Compliance Zero, na quinta-feira passada (16/4).
O julgamento da Pet 15771 para validar a decisão do ministro André Mendonça começou na quarta-feira (22/4) em plenário virtual. Até o momento votaram pela manutenção da prisão o relator, ministro André Mendonça, e os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e o ministro Gilmar Mendes ainda não proferiu o voto.
Ao determinar a prisão de Paulo Henrique Costa e de Daniel Lopes Monteiro, Mendonça destacou a “altíssima capacidade de reorganização” da organização criminosa, mesmo após a deflagração das operações policiais relativas ao Master.
Mendonça também destacou que os crimes investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Ressaltou os “fortes indícios” da existência de bens adquiridos com recursos ilícitos.
“Trata-se de cenário que revela risco concreto de desaparecimento de recursos e bens necessários à recomposição dos danos decorrentes dos ilícitos sob apuração”, escreveu Mendonça para justificar as prisões.
Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente do BRB era peça essencial para viabilizar a aquisição das carteiras fraudulentas. Em contrapartida, ele teria recebido como propina seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
Já Daniel Lopes é apontado como operador jurídico-financeiro do esquema investigado, especialmente na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias. De acordo com as investigações, o advogado recebeu pelo menos R$ 86,1 pelo esquema fraudulento.
Mensagens de WhatsApp interceptadas pela Polícia Federal trazem conversas entre Paulo Henrique Costa e Vorcaro, que indicam que, desde o início das operações, já se conheciam inconsistências relevantes nas carteiras ofertadas pelo Master. Apesar disso, as aquisições teriam sido aceleradas, com sucessivas flexibilizações procedimentais e pressão para liquidação rápida.
Ainda segundo as investigações, mesmo após a constatação, em junho de 2025, de que o BRB havia adquirido aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras falsas do Banco Master, a instituição teria persistido na parceria e seguido comprando novos ativos.
Para operacionalizar o pagamento e ocultar a titularidade real dos bens, teriam sido mobilizados fundos de investimento geridos pela Reag, bem como empresas de fachada, atribuídas formalmente a interpostas pessoas, entre elas o cunhado do advogado Daniel Monteiro.
