Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
STF libera pagamento de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef a estados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões referentes a precatórios devidos pela União aos estados por diferenças relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Sete estados receberão os valores — Bahia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Alagoas. Bahia é o estado que receberá maior quantia (R$ 1,3 bi).
No caso específico do Pará, o estado foi intimado a apresentar dados para viabilizar a transferência.
Os valores são provenientes de decisões em que o STF reconheceu que a União efetuou repasses inferiores aos estados durante a vigência do Fundef. O Supremo entendeu que houve erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno e, por isso, os estados deveriam ser ressarcidos.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou esses precatórios de “meteoros”.
