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A Lei Maria da Penha é frequentemente lembrada por seus instrumentos judiciais de proteção: afastamento do agressor, proibição de contato, restrição de aproximação e outras medidas urgentes destinadas a interromper a violência. Mas, para muitas mulheres, a pergunta que surge…
A pouco mais de quatro meses do primeiro turno, as pesquisas começam a oferecer sinais mais consistentes sobre os contornos da disputa pela sucessão presidencial. Muitos fatores ainda influenciarão o resultado de outubro, como, por exemplo, os possíveis impactos das…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7/5) para que os pagamentos de royalties de petróleo fiquem restritos aos estados e municípios produtores, proibindo a redistribuição dos recursos para os não produtores. Logo após o…
Segundo o Censo IBGE de 2022, o Brasil conta uma população de aproximadamente 18,1 milhões de crianças com idade de 0 a 6 anos[1]. Apesar de cada uma delas representar o futuro social e econômico do nosso país, a realidade…
“Não é o crime que é organizado, os estados é que ainda não são.” A frase é do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e resume o diagnóstico que marcou o debate promovido pelo JOTA nesta terça-feira (28/4) em…
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA processou Nova York na sexta-feira, em sua última ação para proteger o que a agência argumentou ser sua autoridade reguladora nacional inatacável sobre as empresas do mercado de previsão. No…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões referentes a precatórios devidos pela União aos estados por diferenças relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do…
Após o término do prazo de desincompatibilização e da janela partidária, no início deste mês, a montagem dos palanques nos estados está praticamente definida. O presidente Lula (PT) tem feito valer a força de seu cargo e de seu poder…
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso nesta segunda-feira (13/4) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE). Ele estava em situação ilegal no país norte-americano. O ex-parlamentar está foragido do Brasil desde setembro de 2025…
Os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais concretizam suas políticas públicas por meio da celebração de licitações e contratos administrativos, atualmente regidos pela Constituição Federal e pela Lei 14.133 A efetividade e a concretização das mais variadas políticas…
