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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro por suposta calúnia cometida contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de segunda-feira (13/4). A Polícia Federal tem 60 dias para realizar as investigações necessárias.
A investigação se dá porque Flávio Bolsonaro, no dia 3 de janeiro deste ano, publicou em uma rede social imagens que associam Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”
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Moraes abriu a investigação após representação do Ministério da Justiça, com o apoio da Polícia Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF sustenta que na publicação, Flávio Bolsonaro imputou fatos criminosos a Lula.
A PGR se manifestou a favor da investigação. “A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)”, escreveu Paulo Gonet.
Por meio de nota, a assessoria do senador Flávio Bolsonaro afirmou receber “com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República”. “Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva”, dizem os assessores de Flávio Bolsonaro.
A decisão foi tomada na PET 15.648.