JOTA Principal: STF adia decisão sobre RJ e Alcolumbre destrava pautas no Senado

Bom dia!

No STF, o que era para ser uma decisão sobre o formato das eleições para governador-tampão no Rio de Janeiro se tornou um grande exemplo de união de Nunes Marques e André Mendonça no tema do direito eleitoral.

Na próxima semana, os dois ministros devem ser confirmados no comando do TSE — como presidente e vice — e já deixaram claro não estão dispostos a embarcar em teses que fortaleçam grupos políticos que não lhes convêm.

O formato da eleição no Rio, no entanto, ainda não foi definido.

No Senado, a sabatina do indicado de Lula ao Supremo, Jorge Messias foi marcada para 29 de abril na CCJ, finalmente avançando o processo, que já se arrasta há meses.

Letícia Mori colaborou nesta edição

Boa leitura e bom fim de semana.

1. O ponto central: E o Rio, hein?

O julgamento que seria apenas sobre o formato da eleição-tampão no Rio de Janeiro tomou proporções de crise — e trouxe sinais importantes de como os ministros devem agir durante as eleições, tanto no STF como no TSE, Flávia Maia e Marianna Holanda analisam no JOTA PRO Poder.

• A falta de consenso, além disso, amplia a indefinição em um estado-chave para as candidaturas presidenciais.

Por que importa: Os debates no julgamento evidenciaram uma Corte dividida e mostraram que a Justiça Eleitoral, sob o comando de Nunes Marques e André Mendonça, não vai se curvar a interferências dos colegas.

• Os dois sabem que o Supremo pode ser usado como instância revisora de decisões do TSE nas eleições de 2026 e se posicionaram de antemão contra o avanço dessa ideia.
• Tanto que ambos votaram contra as eleições diretas e no sentido de restringir quem, quando e como o Supremo pode ser acionado.

Ficou claro que os ministros não estão dispostos a embarcar em teses que fortaleçam grupos políticos que não lhes convêm.

• De um lado, a tese de que as eleições diretas no Rio de Janeiro devem ajudar o grupo de Eduardo Paes (PSD) e afastar o PL do comando do estado.
• De outro, a solução contrária beneficia o grupo do ex-governador Cláudio Castro.
• Muito afinados em suas posições, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam as eleições diretas diante do quadro de excepcionalidade.
• Sem maioria garantida, o pedido de vista e a interrupção do julgamento foram interpretados como uma maneira de postergar a decisão e manter o desembargador Ricardo Couto como governador em exercício.
• Leia mais sobre o segundo dia de julgamento.

⏩ Pela frente: Não está claro qual será o resultado, e o empate é uma possibilidade.

• Nesse caso, caberia ao presidente Edson Fachin escolher entre proferir voto de qualidade para desempatar ou esperar a chegada do 11º ministro para concluir o julgamento.
• Há uma terceira proposta, apresentada por Moraes, de antecipar as eleições ordinárias, mas essa hipótese surgiu apenas no primeiro dia de sessão, sem aprofundamento no debate.

Aliás… Ao final da sessão, Cármen Lúcia anunciou que vai antecipar os preparativos para a troca de comando do TSE, diante das necessidades envolvendo a realização das eleições gerais.

• A intenção é antecipar as medidas de transição na presidência, que envolve nomeações de equipes e assessores, para que a organização das eleições ocorra “sem atropelos”. Leia mais.

UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL)

Carteira assinada é a opção mais atrativa para brasileiros

A maior parte dos brasileiros (36,3%) prefere vagas com carteira assinada. É o que mostra a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira: visão da população sobre o mercado de trabalho”, divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), em parceria com a Nexus, nesta sexta-feira (10/4).

Segundo o levantamento, o modelo de trabalho regido pela CLT tende a atrair principalmente jovens no início ou em fase de consolidação da carreira profissional. Isso indica que o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social segue como um diferencial relevante mesmo diante da flexibilização das relações de trabalho.

A formalização superou com ampla vantagem as outras opções de trabalho, como os empregos informais, o trabalho autônomo por meio de plataformas digitais, a abertura de empresa e o contrato como PJ.

2. Continua indefinido

No meio político do Rio, havia expectativa de que houvesse um desfecho — qualquer que fosse — ainda nesta semana, Maia e Holanda prosseguem na análise.

• A permanência do desembargador à frente do estado favorece o grupo político de Paes, segundo integrantes do PT e do PL, mas prolonga a indefinição no xadrez político fluminense.

Por que importa: A eleição para o governo do estado é considerada vital para as duas campanhas presidenciais, sobretudo para Flávio Bolsonaro, por se tratar do berço do bolsonarismo.

• Hoje, o candidato é Douglas Ruas (à dir. na foto), deputado estadual do PL que disputa o comando da Alerj e cuja eleição foi anulada pela Justiça carioca.
• O grupo político de Eduardo Paes (à esq.) defendia a eleição direta desde já, por avaliar que teria maiores chances.
• Depois, uma nova avaliação passou a considerar que a presença de Flávio Bolsonaro seria maior neste momento do que em outubro — o que poderia favorecer Ruas.
• Paes é o candidato de Lula, mas tem feito inflexões à direita em gesto ao eleitorado mais conservador.
• O petismo perde votos no Rio e, por isso, a presença do presidente deve ser dosada.

Uma figura central em todo esse xadrez é Ricardo Couto.

• O magistrado também tem seus próprios planos, segundo integrantes do Judiciário e do meio político: é candidato à vaga no STJ que será aberta com a aposentadoria de Antonio Saldanha Palheiro no fim do mês.

3. Gregos e troianos

Davi Alcolumbre encerra neste mês duas novelas que se arrastam há meses:

• a apreciação ao veto de Lula à diminuição de pena para os condenados pelo 8 de Janeiro;
• e a indicação de Jorge Messias para o Supremo, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.

🪢 Panorama: As costuras foram feitas por integrantes do PL e do governo, respectivamente.

• No caso da dosimetria, Alcolumbre teve a promessa de que a oposição não pressionaria pela instalação da CPMI do Master — a sigla de Flávio Bolsonaro é parte autora do requerimento.
• A negociação precisou ser feita porque, em tese, a sessão do Congresso também deveria analisar outros itens da pauta, como a criação da CPMI. Mas o acordo foi por pauta única.
• Alcolumbre anunciou a sessão para 30 de abril.

A data simboliza a forma de atuação política do presidente do Senado: um dia depois da sabatina de Jorge Messias na CCJ, marcada para dia 29 — com isso, ele faz um gesto aos bolsonaristas e outro ao governo.

• Por ora, parece que o mal-humor com o governo se encerrou nesta quarta-feira, com o anúncio da sabatina.
• Segundo relatos, Alcolumbre e o Planalto teriam avançado na negociação de indicações para agências e para o Banco do Brasil.
• Como nada ainda foi oficializado, não está claro exatamente quais cargos estariam em jogo.
• Mas, de acordo com relatos de aliados, antes de hastear a bandeira branca ao governo, Alcolumbre teria demonstrado interesse em diretorias do banco estatal, da Anatel e da Aneel.
• Outras indicações que já estavam resolvidas também avançaram, como as do CNJ e do CNMP, ligadas ao Judiciário.

⏩ Pela frente: Ao limpar da pauta as crises com bolsonaristas e petistas e tirar da frente — ao menos por ora — o fantasma do Master, o Senado parece finalmente começar os trabalhos em 2026.

4. Previsão de encrenca

O Ministério da Fazenda passou a debater o mercado das plataformas de previsão — segmento em ascensão, ainda não regulado no Brasil e que pode crescer durante o período eleitoral, Daniel Marques Vieira, Fábio Pupo, Karol Bandeira e Marianna Holanda antecipam no JOTA PRO Tecnologia.

• A pasta elabora um estudo sobre o tema para avaliar se ele está em conformidade com a legislação atual — e o que pode ou não se encaixar nas normas já estabelecidas sobre bets, segundo o JOTA apurou.

Por que importa: A interpretação preliminar na equipe econômica é que não são permitidas apostas fora do escopo ofertado pelas plataformas do mercado regulado — apostas em eventos esportivos e jogos de azar online.

• No mercado preditivo, é comum encontrar apostas em resultados eleitorais ou em eventos relacionados a reality shows, como o Big Brother Brasil.
• Um integrante da equipe econômica relata que empresas interessadas no mercado de previsões querem encaixar essas atividades nas regras do mercado de derivativos.
• São contratos financeiros que, na prática, funcionam como uma espécie de aposta ou um seguro sobre o preço futuro de algo — por exemplo, uma transportadora que usa derivativos para fixar o preço do combustível que comprará daqui a seis meses, protegendo-se de uma alta súbita.
• Para representantes do governo, essa intenção precisa ser analisada com calma. Primeiro, será preciso separar com clareza o que é aposta e o que é derivativo, para não haver dúvidas.

5. O mais cotado

Parlamentares avaliam que a pulverização de candidaturas para o TCU abriu caminho para o deputado Odair Cunha, que chega com o apoio de Hugo Motta e 11 partidos, Marianna Holanda e Mariah Aquino escrevem no JOTA PRO Poder.

🔭 Panorama: A eleição está marcada para a próxima terça (14), sem segundo turno — o que dá vantagem a quem reunir o maior número de votos, mesmo sem maioria absoluta.

• Ao todo, sete deputados foram oficializados pelas bancadas.
• A fragmentação do campo adversário tende a beneficiar Odair, ainda que o petista enfrente resistência da oposição e de alas do centrão.
• Antes da votação em plenário, os nomes ainda passarão pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação, na segunda-feira (13).

O PL lançou a deputada Soraya Santos (RJ), em movimento lido como aceno ao eleitorado feminino.

• O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendia a construção de uma candidatura única entre forças de oposição e centro, para polarizar diretamente contra o PT.
• Nesse cenário, aliados avaliavam que Odair poderia sair enfraquecido pelo antipetismo e pelo desgaste do governo.

PSDB, PSD, União Brasil, Podemos e Novo também lançaram candidatos.

• Foram oficializados, respectivamente, Danilo Forte (CE), Hugo Leal (RJ), Elmar Nascimento (BA), Gilson Daniel (ES) e Adriana Ventura (SP).

6. Grandes inadimplentes

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estabeleceu cinco requisitos necessários para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS, Fernanda Valente registra no JOTA PRO Tributos.

• A medida é uma estratégia recente de recuperação da dívida ativa e terá caráter excepcional com foco nos grandes inadimplentes, com dívidas a partir de R$ 15 milhões.

Por que importa: O movimento vai exigir que a gestão fiscal seja acompanhada de forma rigorosa pelos contribuintes, segundo apontam especialistas consultados pelo JOTA.

• A Portaria PGFN 903/26, publicada em 2 de março, atualiza as regras da averbação pré-executória, da primeira cobrança e da comunicação enviada ao devedor logo após a inscrição em dívida.

🤑 Panorama: O texto elenca os requisitos que precisam ser observados pela procuradoria para entrar com o pedido de falência.

• Além do foco nos contribuintes que devem R$ 15 milhões ou mais, deve haver a “frustração da pretensão executiva”, quando os meios disponíveis para atingir o patrimônio do devedor são ineficazes no âmbito da execução fiscal.
• Em outro ponto, a portaria aponta a necessidade de seguir as disposições da Lei de Falências sobre as hipóteses para decretação de falência do devedor.
• Entre as situações está, por exemplo, o devedor que liquida seus ativos de forma precipitada ou que promove fraudes para realizar pagamentos.
• A ausência de proposta de negociação individual pendente é mais um requisito previsto para a procuradoria levar adiante o pedido de falência.
• Também será necessária a autorização prévia da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS.
• Sempre que possível, o pedido de falência deverá ser apresentado em conjunto ou em regime de cooperação com a procuradoria do Estado, do Distrito Federal e do município correspondente.

7. Jotinhas: Novo Código Civil, CVM e mais

• As mudanças previstas na disciplina da guarda dos filhos e as novas regras sucessórias previstas no projeto do Novo Código Civil (PL 4/25) foram alvo de divergências em audiência pública no Senado. O debate ocorreu no âmbito das mudanças propostas para o Direito de Família e o Direito das Sucessões, com a presença de advogados, professores e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Durante a audiência, os especialistas alertaram para a necessidade de mudanças em dispositivos do PL, como os que tratam da curatela e da preferência de nomeação de cônjuge ou pais. Leia mais.
• O presidente interino da CVM, João Costa Accioly, nomeou na terça (7) um assessor recém-concursado de 26 anos para chefiar a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários. Egmon Henrique de Oliveira Costa está há menos de seis meses no órgão e era assessor de Accioly desde janeiro. A nomeação de um jovem com pouca experiência na instituição como superintendente de um dos braços mais importantes da CVM causou estranhamento em parte da área técnica. Accioly afirmou ao JOTA que entende o receio diante da mudança, mas que Costa é a escolha certa por trazer uma visão nova e menos engessada. Leia mais.
• A Agência Nacional de Proteção de Dados publicou no Diário Oficial da União a resolução aprovada pelo conselho diretor com sua nova estrutura e distribuição de cargos. O despacho cria seis superintendências, sendo que as áreas de regulação e de fiscalização contarão com coordenações específicas para a LGPD e o ECA Digital. As seis superintendências substituem as sete coordenações-gerais da antiga composição da ANPD. Com isso, a ANPD passa a ter estrutura equiparável com outras agências, com níveis de hierarquia e segmentações de funções e de equipes. Leia mais.

8. Opinião: BC, Master, STF e mais

• “A notícia de que o Banco Central impôs sigilo de oito anos sobre os documentos da liquidação extrajudicial do Banco Master gerou reação imediata e compreensível”, escreve José Andrés Lopes da Costa, sócio do DCLC Advogados. “A indignação é legítima. O diagnóstico, porém, está errado”, ele continua. “O sigilo decretado não protege ninguém além da própria eficácia da investigação.” Leia a íntegra.
• “O STF faz força para se dar de bandeja para quem quer destruí-lo”, argumenta Miguel Gualano de Godoy, professor adjunto de Direito Constitucional da UFPR. “E ele segue destruindo quem mais quer aprimorá-lo. Em geral, professores. Miram no carteiro, não aceitam o conteúdo da carta.” Leia a íntegra.
• “A dinâmica econômica que se estabelece após o fechamento do estreito de Ormuz, a redução das exportações de combustíveis a partir do Golfo Pérsico e o impacto sobre os preços de energia evidencia o caráter altamente internacionalizado da cadeia petrolífera”, explica Fernanda Delgado, CEO da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde).“Embora essa integração contribua para ganhos de eficiência e redução de custos em condições normais de temperatura e pressão no mercado, ela também amplifica, em contextos de choques exógenos, a desigualdade entre países e entre diferentes camadas sociais”, ela continua. “O cenário atual pode reorganizar as cadeias produtivas para longe dos combustíveis fósseis, da mesma forma que os choques do petróleo nos anos 1970 mobilizaram a indústria de biocombustíveis.” Leia a íntegra.

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