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Fachin insiste em Código de Conduta e diz preferir que Moraes encerre inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez nesta terça-feira (31/3) um balanço dos seis meses à frente da Corte. A jornalistas, destacou que “ministros não estão acima da Constituição” e afirmou acreditar que o Código de Conduta pode ser votado ainda este ano. Disse também que o inquérito das fake news o preocupa, mas que prefere que o relator, ministro Alexandre de Moraes, conclua as investigações. Segundo ele, conversas nesse sentido vêm sendo realizadas.
Sem citar especificamente o caso do Banco Master, Fachin afirmou que os seis meses de presidência foram “trepidantes”, mas que não vê prejuízo para as atividades da Corte no período. Como exemplo, enumerou mais de 56 mil decisões proferidas, com 3 mil processos julgados em sessões presenciais e virtuais.
O ministro lamentou que os ataques ao Supremo tenham se transformado em bandeiras políticas. Para ele, as discussões sobre a Corte muitas vezes ficam no campo de convicções derivadas de pré-compreensões. Ao ilustrar esse raciocínio, Fachin lembrou um crítico de São Paulo que falava mal de Jorge Amado e usava a expressão “não li e não lerei”.
Questionado sobre as críticas aos superpoderes do Supremo, sobre eventuais alterações feitas pelo Congresso nos poderes do STF e até sobre a possibilidade de um processo de impeachment, Fachin voltou a usar uma expressão costumeira: “Ao direito o que é do direito, à política, o que é da política”.
Para destacar seu diálogo com o Congresso, Fachin enumerou 24 agendas parlamentares — uma a cada cinco dias úteis — e disse que tratou de temas como terras indígenas, PL anti-facção, reforma da previdência, Ferrogrão, licença-paternidade e organização federativa da segurança pública, entre outros itens.
Código de Conduta
O ministro deixou claro que vai insistir no Código de Conduta, mesmo diante de eventuais resistências. Afirmou que a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve apresentar um projeto com as propostas, e que a análise deve ocorrer até dezembro. O presidente do STF afirmou considerar-se vitorioso com o debate que o código vem despertando. Para ele, ninguém está acima da Constituição, nem mesmo os ministros.
Uma das dúvidas dos colegas, segundo ele, é sobre o timing da discussão, em um ano eleitoral em que o Supremo está sob ataque. Ele também destacou debates estruturais sobre o funcionamento do Código de Conduta. Por exemplo: um ministro pode receber para dar uma palestra? Em caso positivo, deve comunicar ao tribunal? Outra questão em aberto é quem faria a fiscalização. Uma comissão de ética? E quem ficaria responsável por ela? Na visão de Fachin, o poder do Código de Conduta será o constrangimento.
Para ele, a preocupação deve ser com as instituições. “Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Agentes públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes erram e devem também responder por seus erros”.
Inquérito das fake news
Questionado se há algum movimento para encerrar o inquérito das fake news, que já dura seis anos e é alvo de críticas pela abrangência da atuação, Fachin disse que vem conversando com o relator, Alexandre de Moraes, sobre a questão. Afirmou que a duração do inquérito o preocupa, mas ponderou que a decisão cabe ao relator.
Para Fachin, neste momento, não cabe à presidência decretar o término, mesmo que a abertura tenha sido aprovada pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.
O ministro lembrou que foi o relator da ação que considerou constitucional o inquérito das fake news e que, na época, escreveu em seu voto que o remédio, a depender da dosagem, pode se tornar um veneno. Ainda assim, disse que o inquérito cumpriu seu papel ao conter atos golpistas no país.
Messias
Sobre a demora na indicação e na sabatina de Jorge Messias, Fachin disse que é ruim para a Corte funcionar com 10 ministros e afirmou esperar que a questão seja resolvida logo. Ressaltou, porém, que essa decisão não depende do STF.
Aposentadoria compulsória de magistrados e penduricalhos
Sobre a aposentadoria compulsória, Fachin se mostrou defensor de sanções “claras e duras” contra magistrados infratores. Segundo ele, a punição severa protege os bons juízes, que são a maioria, e não pode haver uma “sanção premial”.
Quanto aos penduricalhos, o ministro lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem apresentar propostas para dar cumprimento à decisão do Supremo. Depois, elas passarão pelo crivo do colegiado para homologação.
