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Negócios jurídicos poderão ser invalidados simplesmente por não atenderem a normas de ordem pública caso a proposta do novo Código Civil seja aprovada. O Projeto de Lei 4/2025 acrescenta a “conformidade com as normas de ordem pública” como requisito de…
Fazer CriptoSlate preferido em A divulgação do TrapDoor pela Socket em 24 de maio encontrou mais de 34 pacotes maliciosos e mais de 384 versões relacionadas espalhadas por npm, PyPI e Crates.io, cada um visando os desenvolvedores que constroem e…
A proposta do novo Código Civil de aplicar a taxa de 1% ao mês, por juros de mora, mais correção monetária sobre dívidas civis, em substituição à taxa básica de juros (Selic), pode elevar em até R$ 7,4 bilhões ao…
A comissão especial do Senado que analisa o projeto de reforma do Código Civil (PL 4/25) deve ter os prazos novamente ampliados. A tendência é que a votação do parecer final fique para o fim de 2026 ou avance para…
A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais polêmicas na proposta do novo Código Civil e divide civilistas. Caso a exclusão seja aprovada, o sobrevivente poderá não ter o direito a qualquer…
O direito empresarial adota a teoria da empresa definindo o que é empresa a partir do art. 966, Código Civil brasileiro de 2002, se desvencilhando, portanto, da teoria dos atos de comércio (Código comercial francês de 1808). Vale lembrar que…
A aprovação da Lei Complementar nº 225/2026 foi celebrada como um marco na relação entre Fisco e contribuinte. E, de fato, representa um movimento relevante nessa direção. Mais do que pela originalidade, o Código de Defesa do Contribuinte se destaca…
O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025) pode gerar um custo econômico entre R$ 73 bilhões e R$ 184 bilhões somente no primeiro ano de vigência, de acordo com um estudo da economista Luciana Yeung, pesquisadora do Núcleo…
A inegável – e já não tão nova – crise institucional por que vem passando o país traz consequências deletérias não só em termos de segurança e atratividade para investimentos estrangeiros, desenvolvimento social, estabilidade política. Gera, também, uma triste (e…
A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão sobre pontos da proposta que tratam do direito das coisas e do direito empresarial. Na audiência da última quarta-feira (15/4), foram debatidas…
