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A proposta de criação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) surge em momento sensível para as instituições brasileiras. Mais do que a simples aprovação de um conjunto de regras, o debate atual exige…
A LC 225 trouxe novo regime jurídico para os atos fazendários ao impor deveres para a Administração Tributária com força de normas gerais e vocação de controle de seus atos em função da finalidade, motivação e proporcionalidade. Assim, é inevitável…
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), responsável pela relatoria parcial do livro de responsabilidade civil do projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025), considera a possibilidade de estender a discussão sobre a proposta na comissão especial. Ao JOTA, ele disse…
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a atualização do Código Civil como uma forma de tratar de temas “não enfrentados” na última reforma da lei, em 2002. Para a parlamentar, o receio, à época, de discutir “assuntos delicados” associados a…
Uma coalizão bipartidária introduziu a Lei de Promoção da Inovação no Desenvolvimento Blockchain em 26 de fevereiro. O objetivo é esclarecer a responsabilidade dos desenvolvedores de blockchain. A proposta, liderada pelos congressistas Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Lofgren, surgiu…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Tether, a empresa por trás do stablecoin dominante USDT, lançou abertamente um sistema operacional completo de mineração de Bitcoin. O software, chamado MiningOS ou MOS,…
O CID influencia a perícia do INSS como um ponto de partida clínico e administrativo, ajudando o perito a entender o diagnóstico alegado, organizar o raciocínio e comparar documentos, mas ele raramente decide sozinho. Na prática, o perito concede ou…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta segunda-feira (22) sobre a proposta de criação de um código de conduta para os membros da Corte. Embora não tenha se posicionado contra a iniciativa, Mendes enfatizou que…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, trabalha na elaboração de um código de conduta voltado aos tribunais superiores. A iniciativa começou ainda na sua posse e ganhou destaque após um evento envolvendo o ministro Dias Toffoli.…
Em 2 de dezembro, a Citadel Securities apresentou uma carta de 13 páginas à SEC argumentando que os protocolos descentralizados que facilitam a negociação tokenizada de ações dos EUA já atendem às definições legais de bolsas e corretoras, e os…
