Justiça suspende prorrogação antecipada de concessão da Enel em São Paulo

A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A decisão atende a uma ação movida pela Prefeitura de São Paulo, que busca impedir a renovação do contrato da concessionária de energia, responsável pela distribuição na capital, após uma série de falhas no fornecimento e deficiências no atendimento à população.

A medida liminar, assinada pelo juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determina a suspensão imediata do processo de prorrogação. A decisão vincula a continuidade da concessão a uma análise definitiva que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como na comprovação de que as medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas foram cumpridas de forma satisfatória.

CENÁRIOS ALTERNATIVOS

Além da suspensão, a Justiça Federal determinou que a União avalie cenários alternativos para a concessão. O objetivo é garantir a eficiência, a modicidade tarifária e o equilíbrio entre a qualidade, a sustentabilidade financeira e um preço justo para o consumidor, com foco na modernização da infraestrutura e na qualidade do serviço.

Em nota, a Enel defendeu seus investimentos e garantiu que cumpre o contrato de concessão “rigorosamente”. A empresa reiterou seu “compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal“. A companhia expressou confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos órgãos reguladores, que, segundo ela, oferecem segurança aos seus investimentos.