Justiça de SP condena Meta e Nubank a indenizar vítimas do golpe do falso advogado

A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Meta e as instituições financeiras Nubank, Qesh e BTG Pactual ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um advogado e sua cliente, vítimas do golpe do falso advogado. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença reconheceu a responsabilidade das empresas por falhas nos serviços bancários e de tecnologia que possibilitaram a ação criminosa.

Segundo os autos do processo, golpistas utilizaram dados públicos de um processo judicial para abrir uma conta fraudulenta em nome do advogado. Posteriormente, solicitaram e receberam da cliente – uma professora – o valor de R$ 2 mil por meio de transferência bancária. O advogado ingressou com ação judicial pleiteando reparação por danos materiais e morais contra a Meta e as instituições bancárias. O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, condenou as quatro empresas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais aos dois ofendidos, além do ressarcimento integral dos R$ 2 mil subtraídos da professora.

Em sua fundamentação, o magistrado afirmou que os serviços bancários, de pagamentos digitais e de redes sociais configuram relações de consumo, tornando as empresas responsáveis pelos danos causados. “O dever de segurança das instituições de pagamento não se limita à validação formal da senha, mas compreende a análise do contexto da operação e a adoção de medidas eficazes de bloqueio e restituição. A omissão em adotar providências efetivas para mitigar os efeitos da fraude caracteriza falha na prestação do serviço”, registrou na decisão.

A condenação foi estabelecida de forma solidária, meaning que as empresas são responsáveis conjuntamente pelo valor total da indenização, podendo os beneficiários exigir o pagamento integral de qualquer uma das condenadas.

Diante do aumento de casos similares, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou a plataforma ConfirmADV para verificação da identidade de advogados. O sistema permite que cidadãos confirmem a autenticidade de profissionais por meio de seu número de inscrição na OAB, com envio de solicitação automática ao e-mail do advogado e prazo de cinco minutos para resposta. A iniciativa integra campanha de conscientização para prevenção de novos casos de falsificação profissional.

Com informações do G1