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TSE suspende julgamento de governador de Roraima com placar de 2 a 1 por cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a suspender, nesta terça-feira (14/4), o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP) e cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião (Republicanos).
O julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Ela poderá ficar com o processo por até 60 dias, mas disse que devolverá o caso nos próximos dias.
Até o momento, o placar está em 3 a 0 pela condenação de Denarium, o que pode deixá-lo inelegível por oito anos, até 2030.
Em relação a Damião, o placar está em 2 a 1 pela cassação de seu mandato e pela inelegibilidade. Em um cenário no qual a cassação se confirme, deverão ser convocadas novas eleições em Roraima para a definição de um mandato-tampão até o fim do ano.
Denarium e Damião são alvos de ação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No pleito, Denarium foi reeleito governador. Ele renunciou ao mandato em março deste ano para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro.
Na sessão desta terça-feira (14/4), votou apenas Nunes Marques, que havia pedido vista em novembro de 2025. O ministro votou para reconhecer a ilicitude das condutas de Denarium, por entender que elas desequilibraram a disputa e favoreceram sua candidatura. Entretanto, ele votou pela absolvição de Damião, mantendo seu atual mandato.
Nunes Marques entendeu que Damião não participou das irregularidades e abusos cometidos por Denarium e que não ficou comprovada sua anuência ou ciência em relação aos fatos praticados.
Além disso, o ministro citou preocupações com a estabilidade institucional do estado no caso de uma decisão que levasse à cassação de Damião. Segundo ele, tal situação poderia levar à realização de novas eleições em período próximo ao das eleições gerais de outubro.
“Teríamos cinco governadores em Roraima. O que renunciou, o que agora está, o que o sucederá, o próximo a ser eleito na eleição suplementar e o que for eleito em outubro. Cinco governadores”, afirmou.
Nunes disse que a Justiça Eleitoral deve preservar uma postura de deferência às escolhas do eleitor, observando a soberania popular e o “máximo aproveitamento” do voto da população.
O caso
A Corte analisa recursos movidos pelos políticos contra a condenação determinada em janeiro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O caso envolve o uso da máquina pública do estado com o objetivo de obter vantagens políticas indevidas durante a última campanha, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Votos anteriores
No TSE, a relatora, ministra Isabel Gallotti, defendeu a rejeição dos recursos da dupla e a manutenção da condenação imposta pelo TRE-RR. Ela apresentou seu voto no fim de agosto de 2025 e, na sequência, o ministro André Mendonça pediu vista. O caso foi retomado em novembro, com o voto de Mendonça, também pela condenação.
Mendonça, no entanto, considerou menor o número de condutas abusivas. Ele desconsiderou, por exemplo, os repasses feitos a municípios para o enfrentamento de danos causados por chuvas em 2022.
Em seu voto, Gallotti destacou que, durante as eleições, foram adotadas medidas que desequilibraram a disputa, como a distribuição de bens e a entrega de cestas básicas, a reforma de residências e o repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo para 12 dos 15 municípios do estado sem a observância de critérios legais.
A relatora, que exercia a função de corregedora-geral da Justiça Eleitoral e deixou o TSE em novembro, citou a ampliação de 400% no número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas no ano eleitoral, de 10 mil para 50 mil pessoas. Segundo a ministra, os gastos de campanha do governador ultrapassaram em mais de 25 vezes o limite permitido pela legislação.
