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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve regulamentar em 30 dias o fim da aposentadoria compulsória para juízes conforme decidido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada pelo presidente do STF e CNJ, ministro Edson…
O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Thiago Campos, vai propor que as novas regras em análise para manipulação de análogos de GLP-1 entrem em vigor no momento da publicação. Em entrevista ao JOTA, Campos afirmou que já…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai definir se os tribunais brasileiros devem adotar um sistema de “destaque automático”, em que o processo sai de uma sessão virtual de julgamento para análise física se o advogado pedir para fazer sua…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22/5) contra a medida provisória do governo Lula que colocou fim à cobrança da “taxa das blusinhas”. A entidade pede uma liminar. A MP…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar na próxima terça-feira (26/5) uma proposta de resolução para instituir o contracheque (holerite) único para remuneração dos juízes de todo o país. A medida é uma das adequações à decisão do Supremo…
Se a história nos ensinou alguma coisa, é que algumas das criações mais brilhantes da humanidade surgiram da competição geopolítica. A lógica é simples: quer tenha sido a aterragem do primeiro homem na Lua, a construção da primeira bomba atómica…
Com o placar empatado em 5×5, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI–2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, nesta terça-feira (12/5), o julgamento da ação rescisória proposta pela Petrobras no colegiado e determinou que o caso fosse remetido ao Pleno, que…
Entidades representativas da indústria intensificaram a ofensiva contra o leilão de reserva de capacidade (LRCAP) e apresentaram pedidos formais ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ingressar como partes interessadas no processo que acompanha a modelagem e a execução…
O governo federal criou um grupo de trabalho para começar os estudos sobre modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais e a operacionalização do mecanismo de split payment. O sistema permitirá a segregação dos tributos no momento da…
A reforma tributária vai afetar os diversos setores da economia de formas diferentes — embora ela tenha sido desenhada para ser neutra em termos de carga. Essa diferença pode ter uma consequência econômica não intencional bastante relevante: uma pressão inflacionária…
