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Pela segunda vez na história da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apenas uma chapa foi registrada para concorrer às eleições da nova diretoria para a gestão 2026-2028 da entidade. A chapa “Combatividade, Coragem e União” tem como candidata à presidência…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) se limita ao valor da causa (até 60 salários mínimos), e não ao foro de ajuizamento. A decisão, com repercussão geral (Tema 1.277), assegura…
Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro, proferida pela juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal, em 23 de junho deste ano, confirmou que a área do Alto Corcovado, onde se localiza o icônico Monumento do…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença que havia extinguido processo de conversão de união estável em casamento civil com efeitos retroativos, reconhecendo o direito das partes à via judicial para esse…
A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva (entre mais de duas pessoas) como uma unidade familiar, mas ela pode ser registrada em cartório como um contrato entre os cônjuges. Esse é o entendimento da juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para pensão militar, originalmente instituída para integrantes das Forças Armadas. A discussão, que ocorre no Recurso Extraordinário com…
A União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeram, nesta terça-feira (24), a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), até 15 de julho, uma proposta detalhada para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e…
O governo federal está à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado-geral da União, Jorge…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou embargos de declaração para conceder o benefício da justiça gratuita a um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão foi proferida em uma ação…
A Justiça Federal determinou que a União apresente, em até 20 dias, explicações sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais. A própria Janja também foi notificada para se manifestar no processo. A decisão é…
