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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o direito de uma servente de limpeza ao adicional de insalubridade em grau máximo. A trabalhadora atuava na limpeza dos banheiros da Universidade Unochapecó, em Chapecó (SC), instalados de grande…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE). A ação busca responsabilizar o ente público por um…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra um sindicato que questiona a cobrança de honorários advocatícios de associados. O colegiado entendeu que…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que declarou abusiva uma greve organizada por sindicato de trabalhadores da indústria de cimento. O colegiado entendeu que paralisações com pautas políticas, sem possibilidade de negociação com…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), decidiu revogar a apreensão do passaporte de uma devedora que responde a 153 processos na Justiça do Trabalho. A decisão, tomada por maioria…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a demissão de um técnico administrativo da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), diagnosticado com transtorno afetivo bipolar, foi discriminatória. A Corte determinou…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar a Medida Provisória 2.226 Com a decisão, os ministros declararam legítimo o critério de transcendência utilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para selecionar os casos que serão submetidos à sua…
A Primeira Seção de Direito Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fundação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5,5 mil a um trabalhador que teve seu nome incluído na malha fina da Receita…
Em uma sessão de debates no Senado Federal, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou de uma discussão sobre a precarização das relações de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é permitida a cobrança imediata de honorários advocatícios de sucumbência de trabalhador beneficiário da justiça gratuita, mesmo que este venha a obter créditos em outros processos judiciais. A Sexta Turma da…
