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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, indeferir o recurso administrativo de um servidor e determinou seu retorno às atividades presenciais no Brasil. O servidor estava exercendo suas funções em regime de teletrabalho no exterior…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor educacional a atualizar seus programas de gerenciamento de riscos (PGR) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para incluir o risco biológico do vírus SARS-CoV-2, causador…
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou sobre o sistema remuneratório da magistratura brasileira. O presidente do TST afirma que os vencimentos estão fora dos “limites de contenção”. Segundo o ministro,…
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou sobre o sistema remuneratório da magistratura brasileira. O presidente do TST afirma que os vencimentos estão fora dos “limites de contenção”. Segundo o ministro,…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a reintegração de um bancário demitido, ao concluir que transtornos psiquiátricos, mesmo que graves, não ensejam a presunção automática de que a dispensa foi discriminatória. O bancário alegou ter sido…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa Central Aurora Alimentos a pagar indenização a um operador de máquinas cuja doença profissional foi reconhecida somente após a rescisão de seu contrato de trabalho. A indenização tem…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Banco Bradesco S.A. e manteve a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a cada bancário que trabalhou em uma agência em Eunápolis (BA) durante uma…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral praticado por uma funcionária do setor de recursos humanos e, em razão disso, restabeleceu a decisão que havia condenado uma empresa agroflorestal a pagar uma…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de duas empresas pertencentes a um grupo econômico, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um operador de máquinas vítima de assédio moral e…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de um acordo coletivo que permite a nova contratação por experiência de um ex-empregado para exercer função equivalente, desde…
