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O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de repercussão geral que discute o teto da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O caso, que estava sendo analisado em sessão virtual, será retomado no Plenário físico após pedido…
A Câmara dos Deputados dos EUA adotou a primeira ação significativa para apagar o trabalho do Internal Revenue Service para impor um regime tributário às plataformas de descentralização financeira (DEFI) nos últimos dias da administração do ex -presidente Joe Biden.…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trecho de uma lei Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento antecipado do ICMS nas operações de circulação interna de algumas mercadorias quando produzidas por cachaçarias, alambiques ou estabelecimentos industriais…
A 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, reconheceu o direito à imunidade tributária da Liga de Ensino do Estado, instituição com mais de 100 anos de atuação em favor da sociedade…
Ocorreu entre 20 e 24 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mais um evento acadêmico de discussões entre juristas brasileiros e portugueses. Trata-se da décima edição das jornadas da Revista Jurídica Luso-brasileira daquela Faculdade, coordenada pelos…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA publicou um novo Boletim de Contabilidade da equipe na quinta -feira, retirando seu controverso SAB 121. O SAB 121 direcionou bancos e outras empresas públicas que eles tiveram que marcar os ativos de…
O governo de Hong Kong reafirmou sua intenção de adotar uma estrutura global de relatórios fiscais criptográficos até 2028, de acordo com um recente declaração. Esta decisão seguiu-se a discussões recentes com o Fórum Global sobre Transparência e Troca de…
O Conselho da Federação da Rússia aprovou uma varredura alterações ao Código Tributário do país, formalizando a estrutura tributária para moedas digitais como Bitcoin (Bitcoin). A legislação, adotada em 27 de novembro, representa um passo crítico para regular o setor…
O grupo Mulheres no Tributário, realizará no próximo dia 12 no Lago Sul, em Brasília, a partir das 18h, o seminário “Reforma Tributária por Elas”. O encontro trará a visão feminina sobre esse assunto que movimenta o país e que…
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, prosseguir com a análise de mérito de um processo envolvendo cobrança de R$ 2 bilhões por fraude tributária na…
