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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou significativas fragilidades na governança, transparência e controle da política de transação tributária, instrumento jurídico que permite a negociação de dívidas entre o Fisco e os contribuintes. A política é gerida…
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades na administração da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). A auditoria apontou o uso de contas privadas para movimentação de recursos públicos, falta de transparência em aquisições e contratações e…
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União reintegre o engenheiro aeroespacial Lucas Marques Vilela no concurso do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual obteve o primeiro lugar geral. O candidato havia sido eliminado por não…
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu regras para a regulamentação da ocupação de cargos comissionados nos conselhos de fiscalização profissional. O ministro Bruno Dantas, relator do processo, determinou 90 dias de prazo para que essas entidades cumpram o…
Em uma reviravolta jurídica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia proibido a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), uma taxa cobrada por operadores…
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado para analisar o pagamento de honorários de sucumbência a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, protocolou uma representação na qual levanta…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União apresentem um cronograma objetivo com etapas e datas para análise, apreciação e julgamento dos…
No dia 17 de setembro, das 9h às 13h, o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), promove o evento “35 anos do Código de Defesa do Consumidor:…
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de decisão unanime, reconheceu a regularidade da operação de financiamento do BNDES para a aquisição da empresa frigorífica Swift Armour Argentina pela JBS S.A. A decisão afastou integralmente a responsabilidade dos…
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão imediata do contrato de R$ 1,5 milhão destinado à criação de uma sala VIP exclusiva para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto…
