Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é abusiva a cláusula em contratos de TV por assinatura que responsabiliza o consumidor por danos aos equipamentos fornecidos, mesmo em casos de força maior ou fortuito. A decisão…
Em decisão recente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.174, definiu que os valores descontados da folha de pagamento dos trabalhadores, referentes a parcelas como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, plano de assistência à…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou recentemente a Súmula 671, que determina que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre mercadorias furtadas ou roubadas após a saída do estabelecimento industrial, mas antes de sua…
A utilização de simulacro de arma (uma arma de brinquedo) em crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no último…
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou, na terça-feira (14), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que seja rejeitado o pedido para o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão por estupro a que ele…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta quarta-feira (16) um pedido feito pela defesa do ex-jogador robinho para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à confissão do ex-atleta a nove…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (20/6) reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reduzia a provisão testamentária de Gugu Liberato. Dessa forma, volta a valer a vontade do…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de dois dos três policiais envolvidos no caso Genivaldo Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal no ano passado. A decisão, proferida na terça-feira (11), foi resposta a…
um presidente faz Superior Tribunal de Justiça (STJ)Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil do jogador Robson de Souza, conhecido como robinhocondenado a nove anos de prisão por violação pelo poder judiciário…
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar a retirada do cargo, pelo prazo de um ano, de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Em fevereiro de 2022, o colegiado…
