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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux. Na semana passada, Fux deixou a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado.…
A polêmica sobre a indicação para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, ganhou um novo capítulo jurídico. Advogadas integrantes da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) protocolaram um Mandado de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a exigência de que empresas informem eletronicamente os benefícios fiscais recebidos da União. A decisão unânime, proferida no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765, encerrada em 17 de outubro, assegura a…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira, 27, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a condenação de 27 anos e seis meses de prisão imposta no processo que investiga a trama golpista. A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Sergipe que extinguia o nível médio como formação mínima para ingresso na carreira do magistério estadual voltada à educação infantil e aos primeiros anos do ensino fundamental. A decisão, tomada…
Cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos sobre as 36 horas em que sua tornozeleira eletrônica permaneceu desligada, o ex-presidente Fernando Collor atribuiu o ocorrido ao descarregamento acidental da bateria do equipamento. Em…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta o prazo final nesta segunda-feira (27) para interpor recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e buscar a redução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela 1ª Turma da Corte.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as empresas estatais não podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência de empresas. A matéria foi discutida…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que propunha incluir enfermeiros entre os profissionais autorizados a realizar o aborto legal. O julgamento do colegiado terminou nesta sexta-feira (24). A decisão monocrática…
