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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, barrar o recurso extraordinário que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre os efeitos do depósito judicial nos encargos do devedor em fase de execução.…
O Supremo Tribunal Federal retomou, no plenário virtual, a análise sobre a validade e o alcance dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no contexto da reavaliação dos pactos assinados por empresas de sete…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista. Bolsonaro permanece detido em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela constitucionalidade de uma lei de Rondônia que garante a gratuidade de transporte rodoviário intermunicipal para pessoas diagnosticadas com câncer. O benefício é destinado a pacientes de baixa renda, com renda familiar…
O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando o prazo para a defesa questionar a condenação. O limite para o protocolo dos chamados embargos de declaração terminou às 23h59 da última segunda-feira (24/11).…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval final e considerou constitucionais as normas que instituíram o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos federais. Em um julgamento conjunto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), o Plenário afastou, por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, na segunda-feira (24/11), no julgamento que trata da constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, firmando maioria para limitar o período e a forma como essas quantias podem ser exigidas. A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as normas que instituíram o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Em julgamento conjunto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), o colegiado afastou, por unanimidade, as alegações trazidas por associações…
O aumento de decisões que contrariam súmulas, efeitos vinculantes e entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem impulsionado o crescimento das Reclamações constitucionais nas cortes superiores. Nos últimos 12 meses, o STF…
Após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal levará ao plenário físico a análise sobre a possibilidade de desconstituir decisões transitadas em julgado proferidas pelos Juizados Especiais quando baseadas em norma posteriormente declarada…
