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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 88) que acusava o Governador de Minas Gerais de inércia na regulamentação da Polícia Penal do estado. O julgamento ocorreu no plenário virtual e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se um dos integrantes de uma união homoafetiva masculina tem direito ao período correspondente à licença-maternidade, com base no princípio constitucional da isonomia. A discussão ocorre no ARE 1.498.231, que teve repercussão geral…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, questionamentos da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) sobre a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7170, que discutia o poder investigativo de órgãos internos do Ministério…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) da Corte um processo que discute o critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos, que o vice-chefe do Poder Executivo (presidente, governador ou prefeito) que substituiu o titular em decorrência de afastamento judicial, nos seis meses que antecedem o pleito, não fica impedido de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador não alcança os servidores de carreira do Poder Judiciário de São Paulo. O ocupante…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. Fachin aceitou o pedido de mudança feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) o julgamento da Lei Complementar 190/2022, que regulamentou a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. Por maioria de 9 votos…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria de 4 votos a 1, retomar a investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, no âmbito da trama golpista que visava subverter…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão referente ao julgamento do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, concluído em 11 de setembro. O documento formaliza as condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus principais…
