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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta segunda-feira (12) a parlamentares e ONGs envolvidos na discussão sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas. Durante audiência de conciliação no STF, o decano da…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, uma tese vinculante sobre a validade da citação em processos cíveis por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, ou por redes…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma advogada e a empresa contratante, apesar da suspensão nacional dos processos relacionados…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) entrou com um acordo de liquidação proposto com RippleCEO Brad Garlinghousee presidente executivo Chris Larsen resolver a longa ação civil da Comissão contra a Companhia e seus executivos. Em um arquivamento Enviado…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (8), o julgamento que discute a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos nos quadros da OAB para o exercício da função. O ministro Dias Toffoli apresentou pedido de vista, interrompendo a análise do…
Após a Câmara dos Deputados aprovar uma resolução para suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem no caso da tentativa de golpe, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a medida é inócua, ou seja, sem efeito prático. De…
O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho concedeu ao governo federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um prazo de 48 horas para se manifestarem sobre as irregularidades nos descontos realizados nas aposentadorias. A decisão foi tomada no…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na terça-feira (6), a lei que amplia medidas de proteção a integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. No entanto, o presidente vetou dispositivos que poderiam restringir o…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um acúmulo de 4,2 milhões de processos judiciais até março de 2025, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas nos três primeiros meses deste ano, 812 mil novas ações foram…
A Uber protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), um pedido para que sejam suspensos todos os processos no país que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e motoristas. A solicitação foi apresentada no…
