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Ao anunciar o Decreto 12.975/2026, o governo federal informou que estava apenas regulamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sem criar nenhum tipo de controle adicional sobre o conteúdo por…
Em 26 de Maio, o Protocolo DNA verificou que os seus projectos-piloto no Uganda irão agora tratar informações de identidade genómica provenientes de laboratórios acreditados. Para conseguir isso, o sistema criará provas de conhecimento zero e as colocará na Testnet…
O XRP finalmente caiu abaixo da área de US$ 1,30 que os traders vinham defendendo há meses, e a mudança veio com volume suficiente para fazer diferença. O mercado já estava enfraquecendo abaixo da resistência perto de US$ 1,35, mas…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e…
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/5), em primeiro turno, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. O relatório reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais,…
As alterações da NR-1 entraram realmente em vigor nesta terça-feira (26/5). Este um ano adicional de prazo, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parece ter sido suficiente para as empresas se adaptarem. Em geral, segundo especialistas, as companhias…
No segundo episódio da série dedicada ao direito digital, o programa Entender Direito dá continuidade ao debate das principais questões jurídicas sobre o tema, aprofundando tópicos como as fraudes financeiras online, a herança digital e as transformações do direito processual…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (27), a consulta pública para definir quais metas devem ser priorizadas pela corte em 2027. A enquete, que ficará disponível até 12 de junho, pode ser acessada aqui. Aqueles…
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Royalties) sobre remessas relativas ao licenciamento de conteúdo de programação…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de ações que discutem a validade a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São…
