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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um banco que tentava anular a decisão que determinou a reintegração de um ex-empregado. O trabalhador, que atuava como caixa, teve sua dispensa por…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que comparece à audiência de conciliação em procedimento de superendividamento não pode ser penalizado caso não apresente proposta de repactuação da dívida. A decisão foi tomada por maioria…
A Vara do Trabalho de Tupã (SP) determinou a reintegração de um agente bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demitido ao final do contrato de experiência sem justificativa formal. A decisão foi proferida em sede de tutela de…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos pais já moram legalmente no país. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito do Instituto Cultural Filarmônica, entidade sem fins lucrativos, ao ressarcimento de valores pagos indevidamente a título de ICMS na importação de contrabaixos. A decisão também confirmou…
O Supremo Tribunal Federal ficará sem compromissos oficiais por dez dias consecutivos em abril, em razão da junção de feriados e pontos facultativos. A paralisação nas atividades começa no fim da tarde do dia 11 e se estende até a…
Como fortes chuvas que atingem o estado do rio de janeiro inundaram bairros Inteiros e deixaram centenas de familias desalojadas em angra dos reis, na costa verde fluminense. Nenhum Bairro Parque Mambucaba, um dos mais Afetados, Moradorores Registraram o Momento…
A Suécia anunciou um novo Pacote de Ajuda Militar para a Ucrânia sem valor de 16 Bilhões de Coroas Suecas (US $ 1,59 Bilhão) Nesta Segunda-Feira (31), o Maior Valor Repassado Pelo Paí no Agora. A nação nórdica afirmou quê…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um homem acusado de porte ilegal de arma de fogo, ao concluir que a tentativa de fuga só pode justificar a abordagem policial se ocorrer antes da…
A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás por cobrar valores abusivos de uma construtora sem a instalação do hidrômetro no local. A decisão reafirma que, na ausência do medidor, a cobrança deve ser…
