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A esposa e a filha de um motorista de caminhão que morreu após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, sobre o rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), tiveram os pedidos de indenização por danos…
O podcast Rádio Decidendi, em sua nova edição, aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente fixou a tese de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica,…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que discute a extensão da responsabilização de empresas coligadas por atos corruptos praticados por companhias do mesmo grupo econômico. Após o voto do relator, Paulo Sérgio Domingues, para…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro não tem responsabilidade solidária por uma dívida trabalhista do time anterior à formalização da SAF, quando o regime jurídico era o…
Em O Tribunal de Contas da União entre a proteção do erário e a ilimitação do poder controlador, Guilherme Malucelli tomou para si desafio nada trivial: identificar o que exatamente o TCU julga quando exerce a competência do art. 71,…
A ampliação das hipóteses de danos indenizáveis, os critérios de responsabilização e o risco de banalização das indenizações estão no centro das divergências em torno do projeto de reforma do Código Civil (PL 4/25), especialmente no capítulo dedicado à responsabilidade…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 4 a 2, afastar a responsabilidade solidária da administradora do FII Pateo Bandeirantes em uma cobrança de IRPJ decorrente de uma operação…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2/3), por unanimidade de votos, uma resolução sobre a propaganda eleitoral que endurece a responsabilidade dos candidatos e dos provedores em relação ao uso de inteligência artificial (IA) para as eleições de…
Em 1946, George Orwell publicou o ensaio Politics and the English Language. Logo nas primeiras linhas, afirmou que o inglês escrito de seu tempo havia se tornado “ugly and inaccurate”. Textos feios e imprecisos. A crítica não se dirigia ao…
Com o início do ano letivo, uma preocupação volta aos lares brasileiros: o aumento alarmante dos casos de violência nas escolas, que afetam alunos, professores e toda a comunidade. Em dez anos, o número de vítimas mais que triplicou no…