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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu que informações de geolocalização obtidas sem consentimento não são provas válidas para comprovar a jornada de trabalho de uma operadora de caixa. A decisão reforçou a proteção…
A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu, nesta sexta-feira (17), que a lei que pode bloquear o TikTok no país entre em vigor neste fim de semana, rejeitando um recurso da plataforma que alegava que a proibição viola a Constituição…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos. A defesa de Bolsonaro pediu que,…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, rejeitou a tramitação de um habeas corpus (HC 251331) apresentado por um cidadão para pedir que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal esclarecessem a…
A 9ª Vara Cível de Brasília/DF, sob a condução da juíza Grace Correa Pereira, rejeitou uma ação de cobrança movida por uma universidade contra uma ex-aluna do curso de Medicina. A instituição solicitava o pagamento de mensalidades referentes aos meses…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio qualificado, argumentando que a defesa não questionou a sentença de pronúncia dentro do prazo legal, tendo apresentado a alegação…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano.…
A desembargadora Vandymara Paiva Zanolo rejeitou o pedido de recontratação do médico Ruy de Souza Gonçalves, de 67 anos, suspeito de assediar sexualmente de uma paciente durante uma consulta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pascoal Ramos, em Cuiabá. A decisão foi publicada no dia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para processar e julgar Habeas Corpus impetrado contra atos de ministros de Estado, especialmente quando o autor da ação não detém foro por prerrogativa de função. Esse entendimento foi reafirmado pelo ministro…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas os servidores da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contratados sob regime estatutário, em quadro de extinção, ou que tenham optado pelo regime…
