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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (26) dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) relacionados ao caso das rachadinhas. No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1458306, o ministro considerou…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um advogado sem procuração nos autos não pode interpor petições digitais, mesmo em situações em que o titular enfrenta problemas técnicos. A 6ª Turma da Corte não reconheceu um agravo em recurso…
A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), na qual ele pedia indenização de R$ 50 mil por supostos danos morais. O ex-mandatário alegava ter sido indevidamente…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria por invalidez se as condições para a concessão da aposentadoria tiverem sido preenchidas antes de…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de…
O Legislativo do Arkansas rejeitou um projeto de lei proposto que pretendia proibir a mineração de criptomoedas nas proximidades das instalações militares. Comitê de Assuntos Locais do Senado, Cidade do Senado do Estado negou a medida Por uma votação de…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu quatro pedidos para a concessão do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças com Distrofia Muscular de Duchenne. A decisão levou em conta o risco à saúde das crianças fora…
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso em que a parte pedia a anulação de uma sentença de execução sob a alegação de que o texto teria sido redigido por inteligência artificial. A 15ª Câmara de Direito…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu que informações de geolocalização obtidas sem consentimento não são provas válidas para comprovar a jornada de trabalho de uma operadora de caixa. A decisão reforçou a proteção…
A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu, nesta sexta-feira (17), que a lei que pode bloquear o TikTok no país entre em vigor neste fim de semana, rejeitando um recurso da plataforma que alegava que a proibição viola a Constituição…
