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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que desobrigou uma empresa de controle de pragas urbanas de se registrar no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). A sentença também anulou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido à ausência de registro do contrato de alienação fiduciária no cartório imobiliário por…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu preventivamente o registro de Raul Rodrigues Costa Lages, acusado de matar a advogada Carolina Magalhães, em 2022. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, que reconheceu…
A 3ª Vara Federal de Curitiba determinou, em decisão liminar, que a União forneça o medicamento estiripentol, sem registro na Anvisa, para o tratamento de uma criança de seis anos com síndrome de Dravet, uma forma rara e grave de…
Uma fábrica de produtos de cimento e concreto para construção, com sede em Penha (SC), obteve na Justiça Federal sentença que a isenta de inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A 14ª Unidade de Apoio em Execução…
Binance alcançou um novo marco regulatório ao se registrar na Unidade de Inteligência Financeira da Índia (FIU-IND), de acordo com uma declaração de 15 de agosto compartilhada com CriptoSlate. Este registro expande a Binance conformidade com 19 jurisdiçõeso maior número…
A BlackRock e a Nasdaq fizeram um movimento hoje para adicionar opções ao fundo negociado em bolsa (ETF) Ethereum (ETH) do gestor de ativos, o iShares Ethereum Trust (ETHA). de acordo com para um registro na Comissão de Valores Mobiliários…
Paulo ArdoinoCEO da Tether, respondeu a Ondulação CEO Brad Garlinghouseas alegações de que o governo dos EUA tinha como alvo a empresa, a emissora da maior moeda estável USDt. Durante o fim de semana, surgiram relatos de que Garlinghouse havia…
Desde a última semana, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta apaziguar os ânimos de policiais civis e entidades de classe, que reagiram a uma mudança possível no registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que atualmente é feito pela…
Mais de 4.600 requerentes de asilo chegaram ao Reino Unido em pequenos barcos até agora em 2024, um recorde total para os primeiros três meses do ano e dando ao primeiro-ministro Rishi Sunak uma nova dor de cabeça política. Dados…
