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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um ajudante geral para que fosse realizada uma pesquisa em registro civil sobre a existência de casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que…
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença que condenou uma mulher, registrada como Colecionadora, Atiradora e Caçadora (CAC), à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva.…
Em mais um precedente sobre a liberdade de escolha parental e os limites da Lei de Registros Públicos, o Poder Judiciário de Minas Gerais autorizou o registro civil de uma recém-nascida com o nome composto Mariana Leão. A decisão, proferida…
A tentativa de revolucionar o mercado imobiliário brasileiro por meio da tokenização – a transformação de frações de imóveis em ativos digitais negociáveis via blockchain – foi barrada por uma decisão da Justiça Federal. A sentença suspendeu a resolução que…
A Justiça de Goiás determinou que dois meninos trocados em uma maternidade de Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia, tenham em suas certidões de nascimento os nomes de seus quatro pais: os biológicos e os socioafetivos. A decisão reconhece a…
Gemini, a exchange cripto fundada por Cameron e Tyler Winklevoss, anunciou na quinta-feira a expansão de suas operações na Austrália, tendo garantido o registro formal junto ao regulador antilavagem de dinheiro do país, AUSTRAC. O braço australiano da bolsa, Gemini…
A Plume Aprovada da Comissão de Valores Mobiliários e Exchange dos EUA (SEC) (PLUMA) como um agente de transferência registrado de títulos tokenizados em 6 de outubro. O anúncio fez com que o token da pluma suba 31% de US…
Por Ian Cavalcante – conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral do CFOAB A tokenização imobiliária é, em termos simples, o processo de converter um imóvel – ou direitos sobre ele – em tokens…
Kucoin está atraindo um Ação de execução canadense em que a bolsa foi acusada de não se registrar como um negócio de serviços de dinheiro e não manter as defesas adequadas contra a lavagem de dinheiro, um caso que levou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de registro formal da sentença que declara a ausência de uma pessoa não é suficiente para anular os atos processuais já realizados. O colegiado determinou que os…
