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A advocacia tem legitimidade para pedir acesso às informações sobre os sistemas de inteligência artificial (AI) que foram usados por magistrados na tomada de decisão, segundo Daniela Borges, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). …
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sexta-feira (13/3), que as custas processuais podem ser pagas por terceiros, desde que respeitados os prazos e requisitos legais. O tema foi analisado por meio do Incidente de Resolução de…
A regulação das apostas de quota fixa no Brasil representa uma das mais relevantes inflexões normativas no modelo de financiamento do esporte desde a consolidação do sistema lotérico nacional. Pela primeira vez, o ordenamento jurídico brasileiro estrutura um mecanismo permanente…
À medida que as principais empresas tecnológicas das finanças tradicionais se concentram na construção de sistemas fechados de inteligência artificial (IA), a Cadeia BNB está agora a libertar “habilidades” prontas para produção, concebidas especificamente para agentes autónomos de IA, permitindo-lhes…
Durante anos, o roteiro para Ethereum foi definido pela expansão, adição de camadas, dimensionamento da taxa de transferência e integração do próximo bilhão de usuários. Mas agora, o cofundador da Ethereum, Vitalik Buterin, está discutindo que a sobrevivência a longo…
O superaplicativo DeFi baseado em Solana, Júpiter, está considerando encerrar a recompra do token JUP. Em uma postagem nas redes sociais no dia 2 de janeiro, Siong Ong, cofundador e CTO da Jupiter, disse eles não viram muito impacto do…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) não pode ter seus recursos bloqueados para o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus envolvidos na…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (11/11), um Pedido de Providência que autoriza a destinação de recursos financeiros de todos os ramos e segmentos da Justiça dos estados do Paraná e do Rio Grande do…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), às 11h, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação penal referente ao chamado Núcleo 1 da trama golpista. A…
