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O Ministério Público da União (MPU) pagou remunerações que chegaram a R$ 376 mil líquidos para procuradores e promotores em dezembro de 2024, com contracheques inflados por penduricalhos, retroativos e indenizações. Os valores ultrapassam, na prática, o teto constitucional do…
Gêmeos está explorando uma potencial oferta pública inicial (IPO) assim que este ano, informou a Bloomberg News, citando pessoas familiarizadas com o assunto. Fontes disseram ao Newswire que a bolsa está discutindo uma listagem pública com potenciais consultores, mas nenhuma…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (3) pedindo a perda do cargo público dos coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, ambos já falecidos, que atuaram na ditadura…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 100 mil a família de um bebê falecido em hospital público. Cada genitor receberá R$…
Um grupo de 53 juízes federais apresentou, nessa quarta-feira (29), um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a equiparação das verbas pagas a membros do Ministério Público da União (MPU) e o reconhecimento dos mesmos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta as sessões de julgamento virtuais. A publicação reflete alterações introduzidas pela Emenda Regimental 45/2024, que ampliou as hipóteses de julgamento eletrônico,…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a suspensão de parte do concurso público para cargos da rede municipal de ensino de Palmas (TO). A decisão atende a uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Estado do Ceará para anular a nomeação de um candidato aprovado no concurso público para juiz substituto. O candidato havia sido desclassificado na etapa de…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) a indenizar em R$ 5 mil uma candidata convocada indevidamente para apresentação de documentos e posse em um cargo público.…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) denunciou cinco gestores ligados ao grupo 123 Milhas por crimes financeiros que causaram prejuízos bilionários a consumidores e credores. Entre as acusações estão fraude a credores, lavagem de dinheiro e crimes contra as…
