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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a suspensão de parte do concurso público para cargos da rede municipal de ensino de Palmas (TO). A decisão atende a uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins…

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Estado do Ceará para anular a nomeação de um candidato aprovado no concurso público para juiz substituto. O candidato havia sido desclassificado na etapa de…

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) a indenizar em R$ 5 mil uma candidata convocada indevidamente para apresentação de documentos e posse em um cargo público.…

O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) denunciou cinco gestores ligados ao grupo 123 Milhas por crimes financeiros que causaram prejuízos bilionários a consumidores e credores. Entre as acusações estão fraude a credores, lavagem de dinheiro e crimes contra as…

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou sentença que validou a dispensa sem justa causa de um empregado público concursado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O colegiado considerou…

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 26 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8 São réus que cometeram crimes de menor gravidade, mas rejeitaram firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para…

O defensor público Marcos Antonio Maciel de Melo e o assessor Vinicius Queiroz de Souza foram presos nesta terça-feira (3) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), com apoio da Polícia…

Suzane Louise Magnani Muniz, ex-Richthofen, condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002, foi eliminada na primeira fase do concurso público para escrevente técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A seleção oferecia três…

O Ministério Público do Distrito Federal abriu uma apuração sobre improbidade administrativa para apurar a interferência do governo do Distrito Federal nas eleições da OAB-DF, que tem como um dos candidatos Cleber Lopes, o advogado do governador Ibaneis Rocha. Há…

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento que analisa o regime jurídico único no serviço público. Até o momento, dois votos foram dados, um favorável e outro contrário à ação, que questiona a possibilidade de contratação por…