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O juiz Antônio José dos Santos, da Vara Única de São Geraldo do Araguaia (PA), revogou uma liminar que favorecia uma associação e extinguiu um processo judicial sem resolução do mérito. O magistrado constatou indícios de fraude na ação proposta…
Takeaways -chave As NFTs estão desafiando as leis de marcas comerciais, pois os tribunais testam regras antigas em espaços digitais. Os principais casos destacam riscos de confusão e padrões em evolução, empurrando as empresas a proteger a identidade da marca…
Takeaways -chave O Ethereum está superando o ROI, o rendimento e os fluxos na cadeia, se posicionando por um dia frontal para US $ 10 mil antes que o Bitcoin quebre US $ 200 mil, à medida que o capital…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou uma rede de lojas esportivas a pagar R$ 20 mil em danos morais a um ex-vendedor vítima de intolerância religiosa. O trabalhador, adepto da umbanda, foi proibido…
O governo federal sancionou a Lei 15.163/2024, que altera dispositivos do Código Penal e estatutos específicos para endurecer as punições por crimes contra idosos, pessoas com deficiência e crianças. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a norma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da…
A Câmara dos Deputados dos EUA deu um passo significativo na regulamentação do mercado de stablecoins ao apresentar, em 26 de março, uma versão atualizada da Lei de Transparência e Responsabilidade de Stablecoins para uma Economia de Ledger (STABLE). O…
Uma decisão recente do Tribunal de Apelações do Segundo Circuito em um Laboratório Uniswap O caso reafirma que os criadores de software neutros e descentralizados não devem ser responsabilizados pelo uso indevido de terceiros dessa tecnologia. De acordo com um…
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na quinta -feira para estabelecer uma reserva de ativos digitais que mantém o Bitcoin (BTC) e o Altcoins apreendidos em ações de execução sem fazer novas compras. A ausência de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) para abranger também casais homoafetivos masculinos, travestis e mulheres transexuais em relações afetivo-familiares. A decisão foi tomada em um mandado de injunção, que…
