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O Supremo Tribunal Federal analisará em plenário físico a existência de omissão do Congresso Nacional na regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, que estabelece o direito à proteção do trabalhador em face da automação. A ação foi…
O Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira, 22, a criação de um juizado criminal dedicado exclusivamente à proteção do meio ambiente e dos animais. A unidade funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proteção de direitos autorais exige a identificação do autor da obra. A falta de assinatura ou de comprovação de autoria impede que o criador de um trabalho anônimo…
Bitcoin BTC$109.838.24 e éter (ETH) As opções que valem mais de US $ 14,6 bilhões devem expirar sexta -feira em Deribit no que está se transformando em um dos eventos derivados mais significativos de 2025. O vencimento é fortemente distorcido…
O juiz Antônio José dos Santos, da Vara Única de São Geraldo do Araguaia (PA), revogou uma liminar que favorecia uma associação e extinguiu um processo judicial sem resolução do mérito. O magistrado constatou indícios de fraude na ação proposta…
Takeaways -chave As NFTs estão desafiando as leis de marcas comerciais, pois os tribunais testam regras antigas em espaços digitais. Os principais casos destacam riscos de confusão e padrões em evolução, empurrando as empresas a proteger a identidade da marca…
Takeaways -chave O Ethereum está superando o ROI, o rendimento e os fluxos na cadeia, se posicionando por um dia frontal para US $ 10 mil antes que o Bitcoin quebre US $ 200 mil, à medida que o capital…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou uma rede de lojas esportivas a pagar R$ 20 mil em danos morais a um ex-vendedor vítima de intolerância religiosa. O trabalhador, adepto da umbanda, foi proibido…
O governo federal sancionou a Lei 15.163/2024, que altera dispositivos do Código Penal e estatutos específicos para endurecer as punições por crimes contra idosos, pessoas com deficiência e crianças. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), a norma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da…
