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A 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro encerrou nesta sexta-feira (8) o processo criminal contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. O artista havia sido denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por direção perigosa…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um processo que discute a existência de fraude trabalhista em um contrato de prestação de serviços. A decisão foi proferida após o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2),…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido. A decisão vale para valores relativos ao período do casamento e até a separação…
Um intrincado conflito de competências geográficas está paralisando o processo movido por Guilherme Boulos (PSOL) contra Pablo Marçal (PRTB) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A disputa gira em torno da definição da cidade onde o crime de…
A Justiça paulista decidiu que a responsabilidade patrimonial de um devedor pode ser estendida a seus parentes e a outras pessoas que se beneficiem do abuso da personalidade jurídica. Com base nesse entendimento, o juiz substituto Aluísio Moreira Bueno, da…
Solana Labs e Jito Labs foi nomeado como co-réus em um processo federal recém-alterado que os acusa de desempenhar um papel central em uma suposta fraude de US $ 1,5 bilhão ligada ao Solana-MedPad baseado em Memecoin Bombe.fun. O processo…
O juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, sul do Tocantins, foi afastado do cargo por 140 dias sob suspeita de favorecer partes em um processo em que atuou. A decisão…
Aposentados e pensionistas que já ingressaram com ações na Justiça para reaver valores descontados indevidamente por associações devem analisar com atenção se vale a pena abrir mão do processo para aderir ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou, por meio da Resolução 7/2025, a Vara Estadual de Organizações Criminosas, com sede em Florianópolis e abrangência em todo o Estado. A unidade foi concebida para concentrar o julgamento de crimes praticados…
A Procuradoria Geral da República (PGR) negou pedido de perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid em ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14), o…
