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A Justiça de Campo Grande determinou que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) suspenda a aplicação e a cobrança de multas de trânsito registradas por radares operados pelo Consórcio Cidade Morena. A decisão, proferida pelo juiz Flávio Renato…

Takeaways -chave A criptografia se recuperou quando os mercados com preço de 88% de um corte de 25 bps e 12% de chances de 50 bps na próxima semana. Os dados do CPI de quinta -feira mudarão essas apostas? O…

O 1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas autorizou a prisão domiciliar de um homem condenado por tráfico de drogas, com o entendimento de que a prisão em regime fechado traria consequências graves para o desenvolvimento de…

Um novo ataque cibernético está direcionando silenciosamente criptografia de usuários durante transações em meio a um incidente que os pesquisadores de segurança descrevem como o maior ataque da cadeia de suprimentos da história. O BleepingComputer relatou que os hackers comprometiam…

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aplicou uma multa de mais de R$ 6,2 mil a uma advogada que utilizou precedentes judiciais falsos, supostamente gerados por inteligência artificial, em um recurso. A penalidade, equivalente…

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A questão, que tem impacto direto no comércio eletrônico e nas…

Em uma decisão considerada histórica, a Justiça Federal do Paraná (JF-PR) autorizou a doação de 161,5 quilos de cabelo humano apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o projeto “Liberdade em Fios”, desenvolvido na Cadeia Pública de Goioerê. A iniciativa,…

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, não se tornou réu por estelionato no caso de manipulação esportiva. O juiz Fernando Brandini Barbagalo, do Distrito Federal, manteve a decisão que negou o pedido do Ministério Público local para que o jogador…

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou o direito de uma trabalhadora que atuava na limpeza de uma escola pública no Distrito Federal de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão do…

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou um posto de combustíveis a pagar indenização de R$ 15 mil por usar o nome do prefeito do Recife, João Campos (PSB). A decisão foi proferida pelo juiz Damião Severiano de Sousa,…