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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao negar um recurso especial, que o prazo decadencial de 90 dias para ajuizar uma ação anulatória de sentença arbitral começa a correr na data da notificação da sentença que…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o general Braga Netto para a próxima terça-feira, dia 24 de junho. A decisão ignora…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta sexta-feira (13 de junho), o recurso de um empresário que solicitava a identificação e publicação de uma lista contendo os magistrados brasileiros que integram a Maçonaria. O julgamento, realizado em plenário virtual,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública,…
Após ser diagnosticado com TEA, o oficial de justiça do TJ-PA, Pablo Carvalho, solicitou condições especiais de trabalho – um direito garantido por lei. A perícia emitiu parecer favorável, mas o TJ-PA pediu nova perícia, a fim de questionar a…
A Justiça Federal de São Paulo negou pedido de liminar apresentado pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região (Crefono-2) que questionava a validade de trechos da Resolução nº 2.416/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação ordinária, em…
VaneckAssim, 21Sharese Capital Canário solicitado em 5 de junho que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) restabelece o sistema de revisão baseado na fila que concede aprovações de produtos negociadas em bolsa nos emissores de pedidos arquivados. Em…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido para encerrar uma ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra um homem acusado de estupro com violência real. A decisão foi proferida no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sexta-feira (30/5), o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para sair da prisão com a finalidade de trabalhar e estudar. Por maioria, o plenário virtual formou placar de 9 votos contrários e 2…
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a decisão que negou as pretensões de uma fisioterapeuta que questionava o desconto do aviso-prévio, após ter pedido demissão, e também buscava o reconhecimento de outros direitos…
