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A 4ª Vara Mista da Comarca de Patos (PB) rejeitou pedido do Sindicato dos Motoqueiros Taxistas Autônomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região para proibir o serviço de transporte individual por meio de aplicativos na cidade.…
A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos (PB), negou um pedido do Sindicato dos Motoqueiros Taxistas Autônomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região para proibir o funcionamento de…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que negou indenização por danos morais a uma mulher que afirmou ter sofrido abalo psicológico após presenciar uma briga generalizada durante uma festa de…
A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a imediata suspensão das atividades da plataforma ‘Resolve Juizado’ (www.resolvejuizado.com.br), bem como a retirada de todo o conteúdo publicitário relacionado aos serviços jurídicos oferecidos. A decisão atende…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha sob acusação de tráfico internacional…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de uma empresa de informática que buscava a condenação de um ex-supervisor de engenharia por danos morais, após apurar que ele cobrava propina de fornecedores internacionais para facilitar a aprovação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) assegure à advocacia o direito de realizar sustentação oral síncrona, por…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de informática que buscava a condenação de um ex-funcionário ao pagamento de indenização por dano moral. De acordo com os autos, o trabalhador teria solicitado propina…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou nesta quinta-feira (10) mais um pedido da Paper Excellence de revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proíbem qualquer ato de transferência das ações da Eldorado…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há crime no descumprimento de medida protetiva quando a aproximação do réu ocorre com o consentimento da própria vítima. O entendimento resultou na absolvição de um homem condenado…
